PAP0794 - A União Europeia sem Portugal - [GT-Pensar a Europa – os paradoxos e desafios de um projecto em mudança].

Quando a crise financeira de alguns países da zona euro ameaça a coesão da União Europeia (UE) e Portugal está entre os incumpridores do pacto de estabilidade e crescimento, parece-nos pertinente questionar se Lisboa representará um fardo ou uma mais-valia para UE. Cingindo-nos a uma análise meramente geopolítica, concluímos que sem Portugal a UE perdia uma vasta área marítima atlântica que para além de beneficiar a política comum de pescas é cruzada por um intenso tráfego mercantil tendo o Velho Continente como destino ou ponto de partida. Para além disso, a UE deixava de ter uma ponte privilegiada com os mercados da lusofonia, entre os quais se contam as potências regionais emergentes Brasil (inserido no Mercado Comum do Sul) e Angola (parte da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral). Não foi por acaso que as duas cimeiras UE-África e a primeira UE-Brasil coincidiram com a presidência portuguesa do Conselho. Por seu turno, a diáspora lusa, vasta e dispersa, representa também ela, pelos valores culturais que exporta, uma mais-valia para uma Europa cada vez menos influente face a um mundo crescentemente centrado na Ásia-Pacífico. Nenhum outro Estado, membro ou candidato, pode pois substituir Portugal nestas tarefas. Contudo, em tempos de incertezas e medos, a consciência política sobre esta evidência pode não ser um dado adquirido, seja na Europa, seja mesmo em Portugal.

José António de Passos Palmeira é natural de Braga (1959) e Professor Auxiliar no Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Escola de Economia e Gestão, na Universidade do Minho (UM). Doutorou-se em Ciência Política e Relações Internacionais, na mesma universidade, em 2003, onde também concluiu o Mestrado em Estudos Europeus (1995) e a Licenciatura em Relações Internacionais (1991). É membro do Núcleo de Investigação em Ciência Política e Relações Internacionais, sediado na UM, estando a sua investigação orientada para os domínios do sistema político e da geopolítica portugueses. É autor do livro O Poder de Portugal nas Relações Internacionais, editado em 2006, pela Prefácio (Lisboa).

PAP0078 - As principais tipologias de explorações agrícolas na União Europeia

Este trabalho tem como principal objectivo caracterizar e segmentar as explorações agrícolas dos vinte e sete Estados Membros que compõem actualmente a União Europeia (UE). Para esse efeito, com base numa amostra das explorações da Rede de Informação e Contabilidades Agrícolas das explorações da UE foi possível mediante técnicas de análise de cluster de casos e de cluster de explorações, segmentar as explorações. Os resultados evidenciam a existência de quatro grupos de explorações na UE que se distinguem entre si pelas suas características estruturais, nomeadamente, pela sua SAU, pelo output total, pela percentagem de trabalho contratado e mão- de-obra total; ii) pelas suas características financeiras, i.e., pelo seu activo total e pelo cash-flow das empresas da UE; e iii) pela sua orientação produtiva e importância dos subsídios nas explorações. Estes resultados sugerem assim a definição de uma Política Agrícola Comum diferenciada e adaptada aos quatro clusters de países existentes. Sugere- se ainda o desenvolvimento de tipologias de explorações na UE com uma base de dados mais robusta envolvendo as diferentes regiões da UE que compõem os diferentes países de forma a serem obtidas tipologias de explorações de diferentes regiões europeias.

Maria José Palma Lampreia dos Santos
Prof. Auxiliar Faculdade de Economia e Gestão
Universidade Lusófona do Porto
Doutora em Economia
Investigadora do CEPESE
Áreas de Investigação: Economia Agrícola: Eficiência, Políticas Agrícolas

PAP0807 - Cidadania do conhecimento: o sistema canadiano e o Cartão Azul da UE em análise - [GT-Pensar a Europa – os paradoxos e desafios de um projecto em mudança].

Há um desconcertante paradoxo a decorrer nas nossas sociedades democráticas, no que respeita à presença do imigrante: registam um avanço considerável na concepção de políticas antidiscriminatórias no acesso a direitos sociais e até políticos, ao mesmo tempo que reforçam a institucionalização de novas vias de discriminação como a educação e o conhecimento (education-based discrimination). A crescente procura de migrantes altamente qualificados (detentores de conhecimento científico e tecnológico – logo o conhecimento por excelência, nas sociedades hodiernas) leva estados como o Canadá e espaços como a União Europeia (UE), em diferentes tempos e de diferentes formas, a investir na melhoria dos seus sistemas de seleção de migrantes potencialmente relevantes para as suas economias. Ora, a verdade é que pouca atenção tem sido dispensada à avaliação dos impactos dos sistemas de seleção não sobre as economias, mas sobre a vida do migrante, desde logo do excluído. Esta comunicação procura expor uma análise crítica ao sistema de pontos canadiano e ao cartão azul da UE, enquanto instrumentos legais de elevado significado político, operacionalizados para cativação de imigrantes altamente qualificados. Olhar-se-á com particular atenção para as implicações destes sistemas na modelagem dos processos de integração e da própria cidadania, desvendando as dimensões inclusora e exclusora do Conhecimento enquanto critério de acesso à legalidade e à cidadania. Veremos que ambos os sistemas contribuem afinal para a estratificação de indivíduos; ambos permitem a institucionalização da discriminação social e até cultural, sem que todavia um número significativo de migrantes altamente qualificados deixe por isso de ainda assim enfrentam diversas barreiras na sua integração. Veremos ainda que ambos os sistemas se revelam como instrumentos elitistas de leitura restritiva da cidadania e que fomentam a exclusão e o surgimento de uma cidadania fundamentada no conhecimento, promovendo subsequentemente uma política de “education-based discrimination”.

PAP1104 - Política de Asilo comum ou escolha individual? Políticas int(ri)(e)grantes

As políticas de Asilo nascem na criação dos impérios da Grécia e de Roma, ainda que não se possam ser consideradas políticas com estatuto, eram relevantes e assumidas como um direito do cidadão. É, no entanto, mais recentemente que as políticas de Asilo adquirem maior relevância na sequência dos conflitos internacionais gerados pelas guerras e abrem uma nova discussão no contexto da União Europeia. Desde a implantação da Carta Universal dos Direitos do Homem está consignado o direito de asilo (artigo 14.º), porém não existia um instrumento internacional que determinasse as regras de fundamento às políticas, pelo que ficava sem suporte a forma de intervenção. Actualmente, a Convenção de Genebra de 1951 é o instrumento jurídico-político internacional que rege o direito de protecção dos refugiados sob fundamentação da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A União Europeia adoptou esta Convenção dada a crescente necessidade de proteger os refugiados. A questão problemática advém dos espaços temporal e espacial que a protecção abrange. A questão relativa ao problema de aplicação espacial decorre do art. 2.º (a) e (b) uma vez que só poderia ser aplicada em “acontecimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 1951 na Europa; acontecimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 1951 na Europa ou fora desta”. Em 1967 foi criado o protocolo de Nova Iorque de forma a ultrapassar estas lacunas. Não obstante, nos dias de hoje temos vindo a assistir a mudanças contextuais com a emergência do terrorismo, dos processos de democratização ou alargamento e integração de novos Estados na União Europeia. Estes factores são altamente influenciadores das políticas de asilo, uma vez que muitas vezes um refugiado é confundido com migrante ilegal. Segundo vários estudiosos, o direito é bidimensional no que diz respeito à protecção dos refugiados, há o direito de dar a protecção ao indivíduo que procura o asilo, e o direito do Estado em facultar o espaço e disposições legais de forma a reintegrar o refugiado numa nova sociedade, por isso, o asilo é considerado uma dimensão externa das políticas migratórias e de todo o sistema de regulação envolvente. A conciliação das políticas públicas, de forma a criar um sistema comum de asilo funcional, não foi de todo bem-sucedida, uma vez que as normas que foram implementadas, não se tratam de normas vinculativas, porque fica ao critério do estado, das políticas internas, a faculdade de proteger, ou não, estes cidadãos. A questão decorre da dualidade: se as questões relativas à segurança são referentes às high politics porquê as políticas domésticas relativas à protecção de asilo se referem a low politics? O asilo envolve muitas mais questões do que a protecção do indivíduo, a segurança, a má-fé de cidadãos que tentam entrar de forma clandestina noutros estados. Neste caso, onde ficam os verdadeiros refugiados? Esta é a dúvida que se pretende debater.