PAP0256 - Pobreza, punição e intervenção social

As sociedades do vasto espectro capitalista na sua forma avançada apresentam, nas três últimas décadas, com importantes variações espácio-temporais, profundas transformações na estrutura e dinâmica da regulação estatal. Dois movimentos ocorrem concomitante e articuladamente, firmando a secular indissociabilidade entre política social e política penal: a retracção do Estado Social e o alargamento e endurecimento do Estado Penal. Este eleva os custos de uma menor resignação perante a insegurança social da parte de segmentos sociais menos capitalizados e por ela mais afectados; une-se, nos termos de Pierre Bourdieu, à «mão direita do Estado» e afasta-se da sua «mão esquerda». A «tentação de recorrer às instituições judiciais e penitenciárias para jugular os efeitos da insegurança social engendrada pela imposição do salariato precário e pelo recuo correlativo da protecção social», exposta por Loïc Wacquant, revela-se particularmente heterogénea na sua forma e intensidade no caso europeu, por via da diversidade da configuração das sociedades, dos Estados Sociais e dos sistemas penais sobre a qual opera. Uma parte significativa destes fenómenos em transformação atravessa a sociedade portuguesa contemporânea. O sentido e extensão específicos dos mesmos radicam na génese e estruturação dos processos de reprodução e mudança social, pautados por lógicas internas diferenciadas e pela confluência de oposições e afinidades com as formações sociais de capitalismo avançado. Assim, partindo das potencialidades heurísticas de núcleos conceptuais e directrizes metodológicas de autores como Pierre Bourdieu, Loïc Wacquant, David Garland, Nils Christie, Robert Castel, Bronislaw Geremek, reflicto sobre a penalização da pobreza enquanto produto de conflitos entre forças do campo do poder, confrontando as hipóteses de que os dispositivos estatais punitivos em Portugal acompanham a tentação penal da Europa objectivada por alguns daqueles autores e de que a configuração das respostas estatais punitivas face às categorias sociais mais desfavorecidas corresponde a opções, nas suas múltiplas vertentes sociais, do campo do poder, mais do que à evolução dos índices de criminalidade, transferindo-se para o segmento da justiça penal problemas sociais que invocam a acção de outros dispositivos de intervenção social do Estado.

Rui Pedro Pinto, investigador integrado do Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, com licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e mestrado em Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, doutorando em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, com interesses de investigação no âmbito do Estado, desigualdade social e pobreza.