PAP0595 - O Sistema Prisional do Rio de Janeiro, punitivo e controlador.

O objetivo geral do trabalho é abordar a forma como o Estado do Rio de Janeiro/Brasil, dentro do segmento do sistema prisional, tem enfrentado a criminalidade particularmente via seu aparato punitivo e penal. Importante ressaltar a importância dos direitos humanos, pois comportam pressupostos necessários para que todos possam ter uma vida digna. (SANTOS, 2008) dentro desse contexto punitivo. As violações dos direitos humanos dos presos que se encontram no sistema prisional do Rio de Janeiro/Brasil é significantemente maior, pois estas instituições não se prestam para cumprimento de pena. Os presos ficam desassistidos em suas necessidades básicas, material, saúde, condições de higiene, educação, trabalho, assistência judiciária, banhos de sol e alimentação adequada. Para Almeida (2004), quanto maior a violência produzida pela criminalidade, maior a legitimidade dada ao Estado pela sociedade para produzir uma violência ainda maior, estabelecendo um ciclo de horror e desumanidade que é potencializado a cada dia, mais rigor, menos impunidade; penas mais severas; pena de morte. Este é o permanente clamor da sociedade, esta sentencia a exclusão, o banimento, o holocausto – e o Estado executa. Mingandi apud Feffermann, afirma que o “crime organizado” não prospera sem a cooperação ou conivência promiscua de representantes do Estado oficial. Segundo Torres, a questão carcerária brasileira e os inúmeros problemas que temos no sistema prisional vêm sendo discutidos por meio da comunicação, de autoridade e de organizações da sociedade civil. A população em geral questiona um sistema que se mantém em constantes conflitos sob o julgo das violações dos direitos humanos dos presos. Tem-se, portanto, um sistema penitenciário centrado na pena de privação de liberdade, uma das mais cruéis vitimizações praticadas com aval institucional, porém, voltado, quase que exclusivamente, para os sujeitos que praticam delitos e que tem uma inserção de classe pobre. Diante do caos que o sistema prisional brasileiro vive, a reincidência tem marcado a sociedade nos últimos tempos, decorrente de uma Política Neoliberal, da falta de recursos financeiros, materiais e humanos e de interesse por parte dos Estados em proporcionar e desenvolver uma política voltada para a efetivação dos direitos humanos nos espaços prisionais. Segundo Torres (2001), “a realidade carcerária brasileira é retrato fiel da questão social numa sociedade desigual e de excluídos sociais”. Pois, a exclusão econômica

Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro (1983), graduação em Estudos Sociais pela Faculdade Regina Coeli (1981).Especialização em Supervisão em Serviço Social pela Univesidade Veiga de Almeida (1987).Especialização em Direitos Humanos, Mestrado em Psicopedagogia pela Universidade La Habana- Cuba (1999). Ex- Coordenadora Adjunta do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta . Professora Adjunta do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta .Criou a disciplina Violência e Criminalização com carater interdisciplinar que faz parte da grade curricular do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta.Coordenadora do curso de Pós Graduação Justiça e Direitos Humanos no Centro Univerisitário Augusto Motta . Tem experiência na área de pesquisa em criminologia, violência e sistema prisional .Membro titular do Conselho da Comunidade do município do Rio de Janeiro. Foi Conselheira nas gestões de 2005 -2008 e 2008 -2011 no Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro.Atualmente é Assistente Social do presidio Ary Franco no Rio de Janeiro.Membro titular do Cômite de combate a tortura da ALERJ .Coordenadora da linha de pesquisa violência e sistema penitenciário do Centro Universitário Augusto Motta. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase no campo sóciojurídico, atuando principalmente nos seguintes temas: supervisão em serviço social, prisão, adolescente com medidas sócioeducativas, familia , ato infracional , execução penal , violência e criminologia

PAP0477 - A Pobreza e a Exclusão Social no Brasil e em Portugal: um estudo comparativo

Nosso trabalho é resultado de pós doutoramento realizado na Universidade do Porto, que propôe- se a um estudo comparativo a fim de pensar as relações centro / periferia em dois países ( Brasil e Portugal), nas cidades de Ribeirão Preto (Brasil) e Porto ( Portugal ), em espaços sociais periféricos e violentos das duas cidades, o bairro periférico do Ipiranga ( Ribeirão Preto/Brasil ) e o bairro social do Lagarteiro (Porto/Portugal ), no intuito de analisar e compreender a organização desses espaços sociais, em suas características e imbricações, identidades e diversidades, especificidades e generalidades, abarcando a organização desses espaços econômicos, sociais e culturais internos, bem como em sua dinâmica interna / ampliada; entre centro e periferia do capitalismo mundial. No decorrer do trabalho, nos deparamos com as dinâmicas e formas de sociabilidade desses espaços, o que nos chamou a atenção para as relações de gênero alí estabelecidas. Enquanto espaços de segregação social, encontramos uma rearticulação entre formas de sociabilidade tradicional, capitalista e das/nas ruas, bem como a reorganização familiar predominantemente baseada na monoparentalidade materna. . Assim, ao pensarmos num espaço social periférico no Brasil, trabalhamos com a cidade de Ribeirão Preto, um espaço privilegiado dentro do Brasil, que possui uma dinâmica muito desenvolvida e tecnologicamente avançada em todos os setores da produção, distribuição e terceirização, porém isso não a livra dos espaços de pobreza e exclusão, como o bairro do Ipiranga. A fim de compararmos os espaços em estudo, em Portugal, trabalhamos com a cidade do Porto, cidade mais importante da industrializada zona do litoral norte de Portugal, no bairro social Lagarteiro, uma região do Complexo do Cerco, caracterizada como área de segregação/exclusão social. Os sujeitos, nesses espaços, denunciam, por meio de sua sociabilidade, pela força, pela violência e criminalidade, uma sociedade que os exclui e os segrega para longe dos grandes centros integrados. Encontramos então sujeitos, espaços e sociedades calcadas na contradição entre classes, entre trabalho e não trabalho, entre gêneros, etnias, gerações, espaços socias de inclusão e exclusão e toda a multiplicidade de contradições que caracterizam as nossas sociedades Dessa forma, nos propomos a tratar, nesse trabalho, de pensar nas diversas e rearticuladas formas de vivência familiar, em espaços sociais segregados/de exclusão, numa perspectica comparativa entre Brasil e Portugal, entre centro e periferia do capitalismo atual, considerando as diversas e significativas modificações, nesses espaços, no que concerne às suas vivências nessas famílias e espaços sociais.

PAP0011 - Da metáfora da rede aos parceiros em rede: Uma leitura sobre o que mudou no combate à pobreza e à exclusão social na sequência da implementação do programa Rede Social em Portugal.

Constitui propósito desta comunicação partilhar um conjunto de reflexões em torno de alguns resultados obtidos no combate à pobreza e à exclusão social, na sequência da implementação do programa Rede Social em Portugal. Como o título sugere, partir-se-á de uma breve explanação do conceito de rede, nas suas diferentes acepções, espelhadas em variadíssimas propostas conceptuais de índole sociológica, para, posteriormente, o discutir por relação aos seus significados e traduções empíricas no domínio do trabalho em rede entre parceiros, em torno de projectos locais de combate à pobreza e à exclusão social. Com recurso a um conjunto de dados empíricos decorrentes de uma investigação recentemente concluída e convertida em tese de doutoramento , procuraremos ilustrar alguns resultados e mudanças operadas em determinados territórios, destacando em particular as dinâmicas e os impactos gerados a partir de projectos locais promotores de emprego e de empreendedorismo. A ênfase da nossa análise será dirigida a alguns projectos locais que, potenciando o trabalho em rede e envolvendo, por exemplo, actores ligados ao universo das empresas, tendem a constituir soluções complementares e de suporte às políticas globais definidas a nível nacional e internacional para o combate à pobreza e à exclusão social. Muitos desses projectos traduzem-se em estratégias territorializadas para o desenvolvimento local particularmente bem sucedidas, sobretudo nos casos em que o carácter pró-activo, inovador e eficiente na gestão dos recursos locais e na assunção partilhada das responsabilidades entre actores, produzem benefícios não desprezíveis à escala local, em particular nos territórios de baixa densidade demográfica e economicamente vulneráveis.

- João Emílio Alves
- Doutor em Sociologia pelo ISCTE-IUL;
- Investigador integrado e Coordenador do Núcleo de Estudos para a Intervenção Social, Educação e Saúde do Centro Interdisciplinar de Investigação e Inovação do Instituto Politécnico de Portalegre (NEISES/C3I-IPP);
- Investigador colaborador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia- Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL);
- Áreas de interesse e investigação: Políticas sociais, Pobreza e Exclusão Social, Desenvolvimento local, Planeamento regional e em educação, Avaliação de projectos.

PAP1143 - Exclusão epistémica da crimigração

Área Temática: Imigração, Crime e Reclusão Qual a importância comparada do estudo da situação nas prisões e dos estudos sobre a indústria, agricultura e pescas, serviços, condição cultural, política ou financeira para caracterizar uma sociedade? E que importância têm o conhecimento sobre as relações de uma sociedade com a imigração para a caracterizar? Não é estranho que sendo o controlo das fronteiras, da nacionalidade e do monopólio do uso legítimo da força das principais características principais das sociedades modernas – as funções do Estado que a todos parecem inalienáveis – a imigração e a criminalização sejam processos epistemologicamente marginalizados, senão excluídos, da caracterização das sociedades? A discussão desta questão será ilustrada com a actual situação de crise, em que o problema financeiro global tem sido usado como pretexto para suspensão das referências à teoria da escolha racional em nome da necessidade de empobrecimento e de sacrifícios de todos os que não pertencem às classes cada vez mais privilegiadas.

Doutorado e agregado em Sociologia no ISCTE em 1996 e 2004 respectivamente, http://iscte.pt/~apad/novosite2007/. Docente responsável pelo ramo “Sociologia da Violência” do mestrado de Sociologia do ISCTE-IUL. Membro da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/ACED, http://iscte.pt/~aced/ACED, iniciativa de pessoas reclusas para romperem o cerco que as inibe de exercer os direitos de livre expressão.

Organizador dos livros a) Vozes contra o silêncio – movimentos sociais nas prisões portuguesas, com Alte Pinho, Prisões na Europa – um debate que apenas começa e Ciências de Emergência; b) Autor da trilogia Estados de Espírito e Poder (Espírito Proibir, Espírito de Submissão e Espírito Marginal).

PAP0878 - O Rendimento Social de Inserção e os Beneficiários Ciganos: O Caso do Concelho de Faro

O Modelo Social Europeu está na base da criação de uma prestação social mínima que se generalizou como instrumento de luta contra a pobreza e a exclusão social. Em Portugal essa medida foi criada em 1996 e designava-se inicialmente por Rendimento Mínimo Garantido (RMG).Trata-se de um subsídio que permite às famílias e indivíduos que estejam em situação de desemprego ou a viver situações de carência económica extrema, subsistirem com um valor mínimo garantido e tem como objectivo principal a saída a prazo dessa situação. Em 2003 ocorreu uma alteração das políticas sociais em Portugal e o RMG passou a designar-se Rendimento Social de Inserção (RSI). Para auferir desta prestação os beneficiários têm de cumprir um programa de inserção social com o objectivo de melhorar as condições materiais e delinear um projecto de vida. O programa de inserção e o novo projecto de vida são elaborados pelo beneficiário e por um técnico de acompanhamento e posteriormente validados pelos parceiros locais. Estes têm a responsabilidade de colaborar na efectivação e cumprimento do programa de inserção. Estas políticas sociais assentam num conjunto de novas metodologias de intervenção social para com os mais vulneráveis e permitem uma melhor articulação institucional; procuram combater a dimensão económica da exclusão, defendendo o direito ao trabalho, o princípio da igualdade de oportunidades e a universalidade de acesso às políticas sociais; porém, também se actua de modo a impedir acomodação e a dependência do subsídio.As questões da pobreza são visíveis nos ciganos portugueses há vários anos. São diversos os trabalhos de investigação que apontam este grupo como um dos mais vulneráveis e mais expostos às situações de exclusão social associadas a uma carência económica extrema. E, embora se saiba que a grande maioria dos beneficiários do RSI não sejam ciganos, estes são com frequência apontados como «abusadores» dos subsídios sociais do Estado, sem que antes tivessem contribuído para tal apoio. Perante este cenário, uma parte significativa da sociedade parece manifestar alguma forma de rejeição deste grupo étnico, o que resulta em grande medida de uma insatisfatória aplicação das políticas sociais do país.Esta comunicação procura fornecer algumas ideias que permitam clarificar as questões em torno dos beneficiários ciganos do Rendimento Social de Inserção (RSI), do Concelho de Faro. São aqui apresentados os resultados iniciais de uma investigação ainda em curso que tem como objectivos conhecer como é experimentada a atribuição do RSI, perceber como é vivida a situação de subsidiariedade junto das populações ciganas e compreender como é percebido por elas o princípio da solidariedade social.Pretende-se também conhecer como é percebida a atribuição deste subsídio às famílias ciganas por parte dos técnicos,quais são as suas perspectivas quanto à inserção e saída do universo da pobreza desta população.

Sofia Aurora Rebelo Santos, 28 anos, vive em Faro, sul de Portugal.
É técnica da Linha de Emergência Social (linha 144) da Equipa Distrital de Faro. Fez parte da equipa do Contrato Local de Desenvolvimento Social de Faro, num projeto de intervenção social nos bairros críticos da cidade, onde trabalhou com população cigana e não cigana. Em paralelo é estudante do Mestrado de Educação Social na Universidade do Algarve. Uma das suas áreas de interesse é os ciganos. Trabalha todos os dias na luta pelos direitos e pela promoção da cultura e identidade deste grupo étnico. Como projeto futuro pretende criar uma associação juntamente com um grupo de ciganos.

João Filipe Marques é Doutor em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, Professor Auxiliar na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve e Director da Licenciatura e do Mestrado em Sociologia daquela Universidade. Para além de leccionar na área das Teorias Sociológicas, tem publicado e ensinado nas áreas da Sociologia do Racismo, das Relações Inter-étnicas e da Etnicidade. Para além de vários artigos e capítulos de livros sobre aqueles temas é autor do livro Du «non racisme» portugais aux deux racismes des Portugais, (Lisboa, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007). Atualmente, é membro da Direção da Associação Portuguesa de Sociologia.

PAP0345 - O combate à pobreza e à exclusão social na infância: geração Escolhas

O combate à pobreza e à exclusão social na infância: Geração Escolhas A pobreza é um fenómeno complexo e multidimensional. As abordagens são variadas e têm justificado a pertinência de vários estudos (Townsend, 1979, Silva, 1982, Silva e Costa, 1989, Almeida, 1992; Ferreira, 1997;Pereirinha, 1999; Capucha, 2005; Spicker, 2007; Costa, 2008). Apesar de mais de um século de análise dos fenómenos da pobreza e da exclusão social, é apenas na viragem para o século XXI, que se reconfigura o trabalho investigativo tendo como objecto empírico as crianças, surgindo, em Portugal, pela mão da economia (Bastos, 2008; Bastos, 2011). Não descurando a relevância de uma tal abordagem, torna-se fundamental que a sociologia promova uma análise compreensiva sobre os fenómenos da pobreza e da exclusão consagrando um olhar sobre o lugar da criança em tais processos. A visibilidade social da criança é relativamente recente. Para esta visibilidade contribuiu a publicação da Convenção dos Direitos da Criança (1989). A criança começa a ser vista como sujeito de direitos, dando-se início a uma verdadeira operação de busca do conhecimento sobre a criança em si própria (Corsaro, 1997; Sarmento, 2002; Bastos, 2008; Sarmento e Veiga, 2011). Esta comunicação pretende fazer o ponto de situação das políticas sociais de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal, tomando por referência a infância. O período de análise documental situa-se entre 1990 – 2010. Tendo-se procedido a uma análise de conteúdo relativamente à legislação social e às políticas sociais de combate à pobreza e à exclusão na infância, seleccionou-se como objecto de análise empírica o Programa Escolhas. Este Programa, de natureza governamental, tem 10 anos. Uma década constitui um período temporal que permite uma análise minimamente densa dos processos sociais aqui em causa. O Escolhas, pela sua especificidade de base territorial e pelo trabalho social e educativo, de proximidade, procura contrariar a reprodução social da pobreza e da exclusão. O programa tem vindo a incentivar a mobilidade, dando a conhecer modos alternativos de vida, como factor de desenvolvimento pessoal e social, junto das crianças. A análise das entrevistas semi-directivas realizadas ao director nacional do programa e aos coordenadores de projectos implementados no concelho do Porto, assim como os dados recolhidos da aplicação de um inquérito por questionário às crianças, permitem documentar tais processos. Tomando por referência o estudo das condições de vida de crianças com idades entre os 10 e os 18 anos e as suas representações sociais da pobreza e exclusão, procura-se situar a posição da criança face a um triângulo socializador, constituído por família, escola e escolhas, no que concerne à aprendizagem de competências facilitadoras de combate à reprodução social da pobreza e da exclusão. Palavras-chave: pobreza, exclusão social, políticas sociais, crianças, reprodução

Florbela Samagaio Gandra

Florbela Maria S. Samagaio Gandra é socióloga. Iniciou a sua atividade profissional no âmbito de projetos de desenvolvimento local, tendo realizado a Formação Europeia JADE II, Jovem Agente de Desenvolvimento.
Iniciou-se como Investigadora do Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, no Projeto Pobreza e Exclusão Social: as áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, projeto este, financiado pela
Integrou o quadro docente da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, em 1997, sendo prof. Adjunta desde então. É membro do Conselho Técnico Científico da mesma instituição.
Tem desenvolvido os seus trabalhos de investigação sociológica, com respetivas publicações, nos seguintes domínios: pobreza e exclusão social; desenvolvimento local; sociologia da infância, e voluntariado missionário
Encontra-se atualmente em processo de doutoramento, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, com a tese subordinada ao seguinte tema: O fator educativo no combate à pobreza e à exclusão social na infância.

PAP1065 - O empreendedorismo social em Portugal na estratégia de combate à pobreza e exclusão social (1995-2011)

A presente comunicação resulta da reflexão de um dos eixos analíticos do projecto de investigação designado “Empreendedorismo Social em Portugal: as políticas, as organizações e as práticas de educação/formação” (PTDC/CS-SOC/100186/2008). Este eixo pretende analisar o enquadramento político-legal direccionado para a promoção directa ou indirecta do empreendedorismo social e da economia social no terceiro sector português, sector que tem vindo a assumir um papel preponderante na resposta aos diferentes problemas associados ao desemprego e à exclusão social. Propomo-nos perspectivar o sector à luz da problemática do empreendedorismo social, emergente a partir da década de 1990 do século XX, uma vez que tem suscitado e enformado um conjunto de debates sobre novas abordagens de combate à pobreza e à exclusão social, fundamentando-se na capacitação e no desenvolvimento comunitário, na ênfase à sustentabilidade das iniciativas e na orientação primordial da missão social em detrimento da acumulação do capital. Acrescem a este fenómeno, conceitos como economia social e sector não lucrativo que, ao longo do tempo, têm desempenhado um papel complementar e/ou alternativo às incapacidades de resposta quer do Estado quer do mercado às velhas e novas necessidades sociais. Neste sentido, a comunicação visa analisar a forma como o terceiro sector tem sido dinamizado a partir dos eixos teóricos privilegiados, com base na sistematização das políticas sociais nacionais criadas nas últimas duas décadas, no sentido de captar os públicos privilegiados, o papel atribuído aos actores do terceiro sector e o enfoque às dimensões por nós isoladas do empreendedorismo social. Proceder-se-á ainda à identificação dos principais obstáculos inventariados por um conjunto de actores-chave do terceiro sector entrevistados no âmbito do projecto citado e que remetem para o grau de dependência estatal, o isomorfismo institucional e as dificuldades em dar respostas continuadas e profícuas aos públicos com quem trabalham. Ora, esperamos contribuir para uma reflexão alargada sobre como o empreendedorismo social e a economia social podem constituir-se, demarcando-se das tradicionais soluções de forte pendor assistencialista, enquanto estratégias possíveis, legítimas e viáveis de resposta à exclusão, através do fomento de iniciativas sustentáveis, da criação de capital social, da capacitação das comunidades, do desenvolvimento local, da consolidação democrática por via do incremento à participação e à cidadania activa.

Mónica Santos, licenciada e mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia de Coimbra. Investigadora integrada do Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia com projecto intitulado “As trajetórias profissionais dos licenciados em Direito: análise dos tipos de percursos e identidades sociais e profissionais e sociais” (SFRH/BD/75312/2010). Tem participado em diversos projectos de investigação nas áreas da inserção profissional de licenciados, das escolhas profissionais e escolares e do empreendedorismo social. Co-autora do livro “Licenciados, precariedade e família” (2009), Porto: Estratégias Criativas. Os seus interesses de investigação centram-se na Sociologia do trabalho e das profissões e na sociologia da educação.

PAP1453 - O espaço público da cidade competitva: lazer e mobilidade; inclusão e exclusão

Em 1948, o plano diretor de Lisboa definiu a criação, na região oriental da cidade, de uma zona industrial associada ao porto. Ao longo do século XX, essa região foi também sendo utilizada como abrigo de políticas habitacionais destinadas à população de baixa renda (Gato 1997). Com a desativação e obsolescência de parte das indústrias e a viragem da economia portuguesa para o setor terciário/quaternário (Matias Ferreira e outros, 1997), a região oriental foi se consolidando como uma periferia social. Tais condições justificaram que a zona fosse escolhida para abrigar a Exposição Mundial de 1998, dada como trunfo para tornar Lisboa mais competitiva. A consecução desse objetivo dependia também do sucesso de um projeto de reurbanização que visava constituir ali a "nova centralidade" da capital portuguesa e um de seus principais pontos turísticos. A administração divulga hoje que o perímetro é visitado por 20 milhões de pessoas ao ano ante uma população residente de 25 mil. A gestão do território, batizado de Parque das Nações, é mais distante do poder local e mais próxima do Governo Central, acionista majoritário da empresa criada para realizar a intervenção e fazer a gestão urbana. Apresentamos aqui os resultados de uma investigação dos espaços públicos do Parque, realizada por meio de observação direta, entrevistas não-estruturadas e análise de documentos. Descrevemos como o urbanismo adotado no Parque combina o favorecimento à circulação – uma característica da modernidade (Foucault, 2007) - com a valorização do lazer - uma característica do urbanismo e do modo de vida urbano atuais (Baptista, 2004). Tal combinação é uma estratégia para ancorar temporariamente o indivíduo nos espaços públicos, permitindo que esses sejam uma ferramenta de competitividade urbana por ajudarem a atrair a massa permanente de população cambiante (Martinotti, 2005) necessária à ocupação do Parque. Demonstramos então como essa concepção de espaços públicos envolve exclusão de algumas formas de ocupação mas também pela própria inclusão, ainda que condicionada, de outras. Assim, para analisar como se dá a organização das ocupações, é necessário recorrer a uma dinâmica que apreendemos pelo conceito de "processos de inclusão e exclusão". Há uma expressiva negação, pela administração, da exclusão de qualquer indivíduo, o que é condizente com a ideia de que o espaço público deve ser acessível. Uma ideia que condiz com a ficção igualitária da modernidade (Martucelli, 2002).

Graduado em comunicação e mestre em Sociologia, é jornalista do diário O Globo (Brasil), e investigador colaborador do Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa-UNL/Cesnova (Portugal). Entre 2007 e 2009, foi repórter investigativo de administração local e urbanismo na cidade de São Paulo (Brasil). Com a dissertação “Para o 'cidadão em abstracto': a produção de espaços públicos na cidade reurbanizada”, concluiu o mestrado em Sociologia, linha de especialização Território, Cidade e Ambiente, pela UNL. Apresentou a comunicação “Inclusão e exclusão: a suave e fragmentária organização do espaço de uso público consumível” (Sicyurb/2011). Entre os interesses de pesquisa está a relação entre o lazer e a mobilidade, como competências de indivíduos e características de ações, com a mobilização, a participação cívica e o urbanismo.

PAP0966 - Polissemia do conceito de pobreza e desigualdades sociais no Brasil

Esta comunicação visa refletir sobre os modernos conceitos de pobreza e discutir os indicadores que mostram as desigualdades sociais no Brasil. Vale salientar que esses indicadores estão atrelados a organismos nacionais e internacionais. Com a mensuração desses órgãos, analisaremos os distintos critérios que medem a pauperização das pessoas no Brasil, bem como, a ideia de combate à pobreza, condicionada a uma política de assistência mínima, por parte do Estado. De fato, vários indicadores modernos de pobreza mapeiam a população pobre no intuito de traçar políticas públicas para combater a pobreza. Sobre isso, importante identificar o que esses indicadores apontam e quais as intencionalidades dos organismos governamentais a respeito dos pobres. Diante do exposto, a pobreza não será investigada, somente, pelo ângulo material ou econômico, baseado na renda. Com os paradoxos existentes entre as teorias sobre pobreza e os indicadores que medem tal categoria, necessário discutirmos os modernos conceitos de pobreza, tais como: Pobreza objetiva, subjetiva, multidimensional, incluída, marginal, absoluta, relativa, estrutural, dependente, desfiliada, desqualificante, integrada, política, pobreza de capacidades, de risco, de exploração, pobreza como valor, e pobreza no limiar biológico, econômico e sociológico. Com isso, as teorias sobre pobreza que se respaldam na objetividade desenvolveram metodologias de mensuração, voltadas para a lógica matemática. No que concerne à pobreza subjetiva, aspectos sociopolíticos são levados em conta, por considerarem experiências cotidianas das pessoas que vivem em situações de pobreza. Interessante notar que o fator monetário não é único critério para medir a pobreza. No fundo, o conceito de pobreza parece ser dúbio e plurívoco, uma vez que a literatura aponta para uma tipologia da pobreza, um mosaico conceitual que aporta como um conceito complexo. O que amplia o entendimento desse fenômeno. Não podemos esquecer que os conceitos de pobreza, em sua grande maioria, estão atrelados à esfera econômica. Com efeito, os aspectos monetários são determinantes na aquisição de bens de consumo e serviços para promoverem o bem-estar das pessoas, o que muitas vezes pode ser confundido como desenvolvimento humano. Por fim, na contemporaneidade, as distâncias entre pobres e ricos se tornam cada vez mais acintosas, o que evidenciam as desigualdades sociais. Diante da competição social que assola o nosso planeta, visto pela lógica mercadológica, possivelmente não encontraremos mais um grupo unido e portador de interesses comuns. Dessa forma, as desigualdades se inscrevem no seio de um grupo de iguais, abandonando, assim, a sua dependência de uma gestão coletiva. No caso dos pobres, materialmente, essa gestão coletiva passa a ser atributo do Estado.

Lúcio Gomes Dantas - Professor do curso de Pedagogia na Universidade Católica de Brasília (UCB). Membro do Instituto dos Irmãos Maristas. Licenciado em Filosofia, especialista em Administração e Planejamento Escolar, mestre em Psicologia e doutorando em Educação na Universidade de Brasília. Tem experiência na área de gestão escolar com ênfase em Educação Cristã Católica; pesquisador sobre histórias de vida ligadas à formação docente e Educação Especial inclusiva, especificamente alunos com altas habilidades/superdotação. Atualmente investiga o fenômeno da pobreza vinculada à escolarização na perspectiva da ética.

PAP0924 - Políticas Públicas e Pobreza: análise de uma experiência de Combate a Pobreza – Ceará/Brasil

A superação da pobreza tem ocupado uma posição central na construção das democracias latino-americanas. No Brasil, tem sido uma prioridade nacional a superação de uma desigualdade que tem raízes profundas e que, não sendo equacionada, distancia o País de qualquer projeto civilizatório. Portanto, várias são as tentativas de enfrentamento dessa problemática: a presente comunicação trata de uma delas, da síntese avaliativa da experiência do Fundo de Combate a Pobreza - FECOP, iniciativa do governo do Ceará – Brasil. O referido Fundo se constitui numa tentativa de promover transformações estruturais que possibilitem às famílias que estão abaixo da linha da pobreza o ingresso no mercado de trabalho e acesso a renda e aos bens e serviços essenciais através da ampliação de investimentos em capital social, físico-financeiro e humano. O processo avaliativo verificou os efeitos e impactos que foram gerados pelo Projeto E- Jovem – 1º Passo, experiência financiada pelo FECOP junto a populações caracterizadas por um elevado grau de vulnerabilidade social. Nesse sentido, a eficácia do projeto foi mensurada através da construção de um índice de qualidade de vida (IVQ) e os seus dados foram coletados por meio de métodos quantitativos e qualitativos junto aos beneficiários e não beneficiários do projeto. O método escolhido para análise do impacto foi o do Propensity Score Matching. A experiência avaliada demonstrou, de conformidade com o entendimento dos técnicos e dos jovens atendidos pelo projeto, contribuição na qualidade de vida de uma parcela muito pequena da população carente do Ceará. No entanto, para os beneficiários, o projeto oportunizou não só mudanças no comportamento, mas no relacionamento com a família e experiências de cooperação. Os indicadores quantitativos e qualitativos apontaram que o objetivo principal foi atingido: qualificação para o mercado de trabalho. Contudo, a experiência também aponta que apesar de ter seus resultados avaliados positivamente no âmbito dos beneficiários diretos do projeto, tais benefícios não foram capazes de gerar impacto positivo no âmbito mais geral da população da qual tal jovens são parte integrante. Os dados de tal avaliação remetem o estudo à discussão sobre a conceituação de pobreza e desigualdade social; bem como, a identificação de quem são e como vivem os pobres das diversas regiões do mundo. No âmbito da mesma discussão, o desafio de pensar políticas públicas capazes de enfrentar esse desafio universal.

FRANCISCO HORACIO DA SILVA FROTA, sociólogo, Mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará – Brasil; Doutor em Sociologia pela Universidad de Salamanca – Espanha; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará – Brasil; pesquisador e coordenador do Núcleo de Pesquisas Sociais da UECE.

MARIA ANDRÉA LUZ DA SILVA, socióloga, Mestre em Políticas Públicas, doutoranda em Democracia no Século XXI pela Universidade de Coimbra. Colaboradora Científica do Núcleo de Pesquisas Sociais – NUPES/UECE e do Centro de Estudos Sociais/UC. Pesquisadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UECE. Desenvolve trabalhos nas áreas da juventude, participação, avaliação de políticas públicas, pobreza, violência e segurança pública.

PAP0077 - Vidas excluídas: trajectórias ciganas femininas reflectidas em contexto prisional

Diversas pesquisas realizadas em Portugal, assim como em países da UE, revelam que entre os grupos e categorias sociais mais expostos a situações de exclusão e discriminação sociais são de destacar os grupos étnicos, em particular o grupo étnico cigano. Um estudo da década de 90 realizado em contexto prisional português indica que a proporção de indivíduos de etnia cigana atrás das grades representa 5 a 6 por cento da população total reclusa. Assiste-se, portanto, a uma sobrerepresentação deste grupo em contexto prisional, que é ainda mais evidente na população reclusa feminina. Nesta comunicação, tendo em consideração este panorama de exclusão e discriminação e de sobrerepresentação deste grupo em contexto prisional e conjugando-o com uma perspectiva de género, propomo-nos a caracterizar sociologicamente as reclusas de etnicidade cigana a cumprir pena efectiva num Estabelecimento Prisional feminino português, tal como a analisar as suas trajectórias de vida. Baseando-nos em trabalho de campo desenvolvido entre 2010 e 2011, pretendemos explorar as especificidades ao nível sociológico, criminal e penal das reclusas ciganas, assim como os aspectos relacionados com as relações familiares, para a compreensão das suas trajectórias. Mapeando singularidades e aspectos comuns, analisaremos de que forma cada uma das dimensões se espelha, conjuga e reconfigura no contexto prisional. Os aspectos abordados englobam i) o contexto pré- prisional, sobre o qual se analisam os modos de vida condicionados, dinâmicas e configurações familiares, tal como motivações e constrangimentos estruturais que conduziram à prática do crime; ii) a vivência prisional, onde se expõe relações familiares no contexto prisional (tendo em conta que as redes de inter-familiaridade podem englobar até 3 gerações de familiares) e que conexões se evidenciam com as redes em meio exterior; iii) e as perspectivas futuras das reclusas, que se prendem com questões mais amplas de exclusão e discriminação social às quais estas populações não são alheias.

Gomes, Sílvia
Investigadora no Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho. Licenciada em Sociologia pela Universidade do Minho (2008), é estudante de doutoramento no Instituto de Ciências Sociais da mesma universidade, sob as orientações dos Professores Doutores Manuel Carlos Silva e Helena Machado. O projecto de doutoramento tem como título provisório “Criminalidade, Exclusão Social e Racismo: um estudo comparado entre portugueses, ciganos e imigrantes dos PALOP e do Leste Europeu”. No âmbito do projecto de doutoramento, desenvolveu o projecto “Criminalidade, Etnicidade e Desigualdades” junto de Estabelecimentos Prisionais portugueses e foi investigadora visitante na Universidade da Califórnia, Berkeley, sobre a orientação do Professor Loïc Wacquant. O seu trabalho está relacionado com a criminalidade, exclusão social e etnicidade, designadamente as representações sociais dos grupos étnicos e imigrantes nos media, as representações sociais dos guardas prisionais sobre os fenómenos da imigração e do crime e também as trajectórias de vida e estatísticas da reclusão feminina e masculina em Portugal.

Rafaela Granja é socióloga e está atualmente a desenvolver a sua tese de doutoramento que se intitula Representações sobre os impactos sócio-familiares da reclusão: visões femininas e masculinas. É membro do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho. As principais áreas de interesse do seu trabalho centram-se nos estudos prisionais, relações familiares, criminalidade, género e etnicidade.