PAP0595 - O Sistema Prisional do Rio de Janeiro, punitivo e controlador.

O objetivo geral do trabalho é abordar a forma como o Estado do Rio de Janeiro/Brasil, dentro do segmento do sistema prisional, tem enfrentado a criminalidade particularmente via seu aparato punitivo e penal. Importante ressaltar a importância dos direitos humanos, pois comportam pressupostos necessários para que todos possam ter uma vida digna. (SANTOS, 2008) dentro desse contexto punitivo. As violações dos direitos humanos dos presos que se encontram no sistema prisional do Rio de Janeiro/Brasil é significantemente maior, pois estas instituições não se prestam para cumprimento de pena. Os presos ficam desassistidos em suas necessidades básicas, material, saúde, condições de higiene, educação, trabalho, assistência judiciária, banhos de sol e alimentação adequada. Para Almeida (2004), quanto maior a violência produzida pela criminalidade, maior a legitimidade dada ao Estado pela sociedade para produzir uma violência ainda maior, estabelecendo um ciclo de horror e desumanidade que é potencializado a cada dia, mais rigor, menos impunidade; penas mais severas; pena de morte. Este é o permanente clamor da sociedade, esta sentencia a exclusão, o banimento, o holocausto – e o Estado executa. Mingandi apud Feffermann, afirma que o “crime organizado” não prospera sem a cooperação ou conivência promiscua de representantes do Estado oficial. Segundo Torres, a questão carcerária brasileira e os inúmeros problemas que temos no sistema prisional vêm sendo discutidos por meio da comunicação, de autoridade e de organizações da sociedade civil. A população em geral questiona um sistema que se mantém em constantes conflitos sob o julgo das violações dos direitos humanos dos presos. Tem-se, portanto, um sistema penitenciário centrado na pena de privação de liberdade, uma das mais cruéis vitimizações praticadas com aval institucional, porém, voltado, quase que exclusivamente, para os sujeitos que praticam delitos e que tem uma inserção de classe pobre. Diante do caos que o sistema prisional brasileiro vive, a reincidência tem marcado a sociedade nos últimos tempos, decorrente de uma Política Neoliberal, da falta de recursos financeiros, materiais e humanos e de interesse por parte dos Estados em proporcionar e desenvolver uma política voltada para a efetivação dos direitos humanos nos espaços prisionais. Segundo Torres (2001), “a realidade carcerária brasileira é retrato fiel da questão social numa sociedade desigual e de excluídos sociais”. Pois, a exclusão econômica

Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro (1983), graduação em Estudos Sociais pela Faculdade Regina Coeli (1981).Especialização em Supervisão em Serviço Social pela Univesidade Veiga de Almeida (1987).Especialização em Direitos Humanos, Mestrado em Psicopedagogia pela Universidade La Habana- Cuba (1999). Ex- Coordenadora Adjunta do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta . Professora Adjunta do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta .Criou a disciplina Violência e Criminalização com carater interdisciplinar que faz parte da grade curricular do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta.Coordenadora do curso de Pós Graduação Justiça e Direitos Humanos no Centro Univerisitário Augusto Motta . Tem experiência na área de pesquisa em criminologia, violência e sistema prisional .Membro titular do Conselho da Comunidade do município do Rio de Janeiro. Foi Conselheira nas gestões de 2005 -2008 e 2008 -2011 no Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro.Atualmente é Assistente Social do presidio Ary Franco no Rio de Janeiro.Membro titular do Cômite de combate a tortura da ALERJ .Coordenadora da linha de pesquisa violência e sistema penitenciário do Centro Universitário Augusto Motta. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase no campo sóciojurídico, atuando principalmente nos seguintes temas: supervisão em serviço social, prisão, adolescente com medidas sócioeducativas, familia , ato infracional , execução penal , violência e criminologia

PAP1427 - 15 de Outubro: o discurso dos protagonistas

Apesar de não configurar uma dimensão esmagadoramente frutífera na investigação em sociologia, o tema dos movimentos sociais representa actualmente um campo de considerável produção científica – em particular a partir da sua expansão nas décadas de 60 e 70 do séc. XX, com o desenvolvimento de múltiplas discussões sobre as condições da sua emergência, a sua natureza ou as dinâmica sociais em que se inscrevem. A actual conjuntura favorece a emergência de “antigos” e “novos” movimentos sociais, muitas vezes marcados por acções públicas de protesto com forte mobilização colectiva – tendência ciclicamente observável nas últimas décadas, acompanhando de forma recorrente períodos de crise económica mais ou menos profunda. Neste sentido, não parece demasiado arriscado apontar o ano de 2011 como um período de importantes acções de protesto, com múltiplos níveis de impacto no funcionamento de diferentes áreas da vida social, incluindo o direito. Ainda se recordam facilmente acções locais e transnacionais como as de 2009 na Islândia, 2010 na Grécia e a partir do final de 2010 e durante 2011 de forma mais global – da “primavera Árabe” ao “anti-governo” russo, passando pela “geração à rasca” portuguesa, “indignados” espanhóis e “ocupantes” norte-americanos – muito apoiadas no recurso a novas tecnologias e redes sociais virtuais, invocando “perda de direitos”, exigindo que “os direitos e deveres dos cidadãos estejam assegurados” ou pedindo atenção para a violação de “direitos laborais” ou “direitos humanos”. A presente comunicação decorre de um estudo mais alargado sobre o tema, apoiado nas discussões teóricas de Luhmann (1989, 1993 e 1996), Habermas (1981) e Hellmann (1996 e 1998) sobre movimentos de protesto, assumindo como objecto central o que se reconhece em Portugal como a plataforma “15 de Outubro”, subscrita por 39 movimentos sociais com diferentes dimensões e formas de organização. A actualidade do tema funciona simultaneamente como elemento facilitador e condicionante – justificando a importância de uma observação sociológica, mas exigindo cuidado na abordagem a dinâmicas muito recentes e imprevisíveis, tanto na sua emergência e desenvolvimento como na sua volatilidade. Esta condição indica o caminho de uma análise de natureza mais exploratória, tendo-se privilegiado como foco principal o discurso apresentado pelo referido grupo. Metodologicamente, procura-se assegurar a representatividade desta plataforma, recorrendo a documentos publicados por cada um dos subscritores – manifestos, cartazes, comunicados e outros. Mobilizando métodos de análise documental, linguística e semiótica visual, procuram- se interpretar diferentes categorias de expressão escrita e visual que permitam a sistematização de uma primeira análise sobre percepções face ao(s) direito(s) - que direitos reivindicam? que instrumentos mobilizam? a que objectivos se propõem? que relação com a autoridade?

PAP0646 - A reconstrução identitária nos jovens institucionalizados em Centro Educativo

A delinquência juvenil e as questões sobre reinserção social têm assumido um papel de destaque nas agendas políticas de vários governos, ao longo dos tempos, tanto em Portugal como em vários outros países. Esta investigação, resultante de um trabalho de mestrado, aborda o fenómeno da delinquência juvenil e as questões da reconstrução identitária, incidindo sobre os jovens institucionalizados no Centro Educativo de Santo António. A investigação foi desenvolvida em duas fases: numa primeira fase exploratória, procedeu-se à consulta dos dossiers tutelares de forma a aceder ao perfil biográfico dos jovens institucionalizados; numa segunda fase analisaram-se os discursos dos próprios jovens delinquentes, através da realização de entrevistas semi-estruturadas. O objectivo principal foi perceber as continuidades e as descontinuidades entre as visões projetadas pela instituição e as representações sociais construídas pelos próprios indivíduos que são alvo dos processos de normalização e de educação para o direito. Uma vez que o objectivo da medida de internamento é atingir a normalização, apagando as dissemelhanças entre o mundo “normal” e o mundo da delinquência, importa perceber se de facto os jovens adquiriram normas, valores e comportamentos em moldes considerados aceitáveis pelo sistema de justiça. Pela análise dos discursos obtidos pelos jovens em situação de entrevista, fica aqui uma interrogação: se de facto eles construíram mesmo as mudanças previstas na lei e operacionalizadas pelos programas “terapunitivos” das instituições ou se apenas as referem numa atitude de conformidade “temporária”. Por agora o que se sabe é que os jovens manifestam o desejo de deixar o Centro Educativo. Assim, procuram comportar-se no dia-a-dia de modo a não atrasar o momento da saída. Após este período fica tudo em aberto admitindo-se a hipótese de regresso a uma carreira delinquente.

Adriana Silva é licenciada e mestre em Sociologia pela Universidade do Minho desde 2009. Entre 2010 e 2011 foi bolseira de investigação em dois projetos de investigação coordenados pela Doutora Helena Machado. Desde janeiro é doutoranda no Centro de Investigação em Ciências Sociais na Universidade do Minho com um projeto de doutoramento intitulado “Envelhecer na Prisão: Processos identitários, vivências prisionais e expectativas de reinserção por reclusos idosos”, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Os seus interesses de investigação incidem principalmente sobre os estudos prisionais, envelhecimento e género.

Helena Machado
hmachado@ics.uminho.pt

Helena Machado é doutorada em sociologia e professora associada com agregação no Departamento de Sociologia da Universidade do Minho. É membro do Centro de Investigação em Ciências Sociais e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Os seus interesses de investigação centram-se na área da sociologia da genética forense, da genetização das relações sociais, e das representações mediáticas em torno da tecnologia no combate ao crime. Tem coordenado diversos projetos de investigação sobre esses temas, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Desenvolve investigação pioneira em Portugal sobre os impactos sociais, jurídicos e éticos da utilização de tecnologia de DNA em contextos forenses.

PAP0773 - As Políticas Públicas de Cultura no Governo Lula

Nesta comunicação examinaremos as políticas públicas de cultura do governo Lula, no Brasil, entre 2003 e 2010. Mostraremos os traços de continuidade e semelhança estrutural identificáveis entre os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Lula e como cada um a seu modo manteve a debilidade do Estado para formular políticas efetivamente públicas. Na área das políticas públicas de cultura, o período da redemocratização no Brasil notabilizou-se pela quase ausência do Estado. De maneiras distintas, a inoperância estatal foi comum a todos eles. O governo Fernando Henrique Cardoso apenas deu continuidade ao modelo que herdou, o das Leis de Incentivo. Nele, mecanismos legais permitem delegar a organizações privadas o direito ao ato discricionário de decidir quem e como utilizará os recursos públicos. Sustentando-se no argumento falacioso de que os juízos sobre os bens culturais seriam subjetivos, sujeitos a gostos pessoais e que, portanto, nenhum agente público pode levá-lo adiante sem violar os princípios da moralidade e da impessoalidade, os formuladores do modelo das leis de incentivo defenderam a substituição do Estado pelo equilíbrio resultante da mão invisível do mercado cultural. A falácia está em tratar como bem cultural só o que é mercadoria de consumo de massa. Assim, o Estado cedeu a função promotora das ações culturais à iniciativa privada. Pari passu, os equipamentos e as instituições públicas previamente existentes foram sucateados, abandonados à inanição. O modelo das Leis de Incentivo foi conservado nos dois mandatos de Lula. A ele acrescentou-se o que chamamos política de editais. A pretexto de expandir as ações das políticas públicas para contemplar iniciativas que não seriam do interesse das grandes empresas, elaborou-se um modelo de fomento direto a pequenos e médios projetos. Lançando vários editais públicos, o Ministério da Cultura transferiu mais recursos públicos para o financiamento de centenas de projetos culturais. Comum a ambas as dimensões da atuação do Estado, nos dois mandatos de Lula, foi o fato de que tanto as leis de incentivo como a política de editais promoveram projetos estanques e descontínuos. Como resultado, o papel do Estado foi praticamente confinado à seleção cartorial de projetos segundo critérios formais de proposição e à fiscalização da execução dos planos de trabalho. A miséria da discussão conceitual sobre a cultura brasileira mostrou afinidade com o caráter colonialista e etnocêntrico das novas políticas transnacionais de cultura gestadas em organismos internacionais, tais como a Unesco e a OMC. Gradativamente, isto facilitou a incorporação do que é conhecido como economia da cultura como o eixo diretor das políticas públicas nacionais. Empobrecida, reduzida a instância indutora da geração de “produtos culturais” voltados para o mercado cultural globalizado, a ação pública estatal brasileira praticamente inexistiu como tal.

PAP1377 - Blogs e direitos humanos à comunicação para comunidades de contexto popular: um estudo de caso sobre a comunicação comunitária através da web 2.0

O artigo analisa a participação de duas comunidades de contextos populares em blogs hospedados na web 2.0, para saber se esses novos meios possuem potencial de influenciar o desenvolvimento local e de promover direitos humanos à comunicação. Entende-se, nessa pesquisa, as comunidades de contextos populares como agrupamentos de habitantes em uma área comum, que compartilham uma situação de vulnerabilidade econômica e social e, nesses ambientes, a comunicação comunitária se torna um bem de grande valor para a melhoria da situação dessa população. Acredita-se que quando pessoas desfavorecidas socialmente acessam um novo direito humano elas se desenvolvem e, a cada novo direito conquistado, as diferenças sociais são reduzidas também. Observa-se, no contexto da cibercultura, uma crescente produtividade e consumo simbólico de conteúdos digitais distribuídos e consumidos, principalmente, a partir de sites com formato de blog, que possibilitam a postagem de comentários dos leitores. O que caracteriza a web 2.0, basicamente, são as possibilidades interativas, por isso os blogs se tornam componentes fundamentais desse ambiente de redes digitais. O grande volume de conteúdos disponíveis na internet vem possibilitando aos indivíduos um maior desenvolvimento intelectual, questão abordada também por Pierre Levy (2004). Além disso indivíduos, que antes da web apenas conheciam a comunicação de fluxo unidirecional, estão obtendo através dela, espaço para promoção de suas ideias e, para os mais empreendedores, a possibilidade de ganhos financeiros, questões que podem influenciar processos de desenvolvimento local sustentável. Assim, para realizar essa análise foram selecionados, como amostra, os conteúdos dos blogs de representantes das comunidades, localizadas na Região Nordeste do Brasil: Ilha de Deus e Caranguejo Tabaiares. O artigo busca embasamento teórico para entender os sentidos de comunidade local e consumo simbólico, em Zygmunt Bauman (2008, 1999); para debater a novas mídias digitais, observa os textos de Carlos A. Scolari (2008) e Charo Lacalle (2010); para falar de desenvolvimento local sustentável, estuda Sérgio C. Buarque (2008) e José Eli da Veiga (2005); e sobre direitos humanos à comunicação, Mione Sales e Jefferson Ruiz (2009) e Fábio Konder Comparato (1997). Dois questionamentos emergem em uma avaliação preliminar: um relacionado ao compromisso dos administradores do blog com a regularidade do conteúdo e outro ligado ao engajamento da população do loca

Adriana do Amaral Freire é Comunicadora Social com Habilitação em Relações Públicas pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, especialista em Administração com Ênfase em Marketing e Mestra em Extensão Rural e Desenvolvimento Local pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, Brasil. Professora universitária do Instituto Superior de Economia e Administração, onde ministra disciplinas de Introdução a Tecnologia da Informação, Comércio Eletrônico, Tecnologias da Informação para Educação, Ética e Cidadania, Metodologia da Pesquisa, dentre outras; Professora da Faculdade Joaquim Nabuco, responsável pela disciplina de Radiojornalismo. Participou dos Projetos de Pesquisa: Pescando Pescadores - UFRPE; e Rádio Comunitária, Gênero e Desenvolvimento Local, a recepção do Programa Rádio Mulher pelas mulheres da Comunidade do Pirapama - PE, também pela UFRPE. Possui trabalhos publicados na Revista Comunicação e Sociedade, Revista Polêm!ca e Biblioteca Online de Ciências da Comunicação - BOCC, nas áreas de comunicação comunitária, rádio, estudos de gênero, desenvolvimento local e sustentável e novas mídias sociais.

PAP0938 - Concepções e experiências de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal: a perspetiva das pessoas que trabalham numa autarquia.

Concepções e experiências de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal: a perspetiva das pessoas que trabalham numa autarquia. Liliana Domingos e Rosa Monteiro Nesta apresentação pretendemos expor algumas das principais conclusões de um estudo qualitativo sobre as conceções e experiências de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar das pessoas que trabalham numa autarquia do centro-norte do país. O estudo foi desenvolvimento, no âmbito de uma dissertação de mestrado na Universidade Católica Portuguesa, fazendo também parte do estudo-diagnóstico da mesma autarquia no âmbito do seu Plano para a Igualdade, financiado pelo POPH (7.2). Foram realizadas 20 entrevistas semiestruturadas a uma amostra de funcionários e funcionárias da autarquia, que depois foram integralmente transcritas e analisado o seu conteúdo através do software NVivo8. A amostra intencional selecionou diferentes grupos de indivíduos segundo as variáveis: categoria profissional, habilitações escolares, idade e sexo. A persistência de problemas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar é um dos sinais mais evidentes da persistência da desigualdade de género, apesar dos progressos ao nível da igualdade formal, consubstanciada em políticas públicas e legislação. No estudo, a análise da problemática da conciliação é uma análise genderizada, que coloca as relações sociais entre homens e mulheres no centro da reflexão. Isto porque se acredita no seu potencial heurístico quer para a compreensão da problemática na perspetiva dos sujeitos (a forma como conceções de género influenciam práticas, conceções e experiências de mulheres e de homens relativamente ao trabalho e à família), quer para a fundamentação de uma intervenção organizacional promotora da igualdade (objetivo do Plano para a igualdade em desenvolvimento na autarquia). Assim, são mobilizadas em termos analíticos as seguintes dimensões: Conceções sobre identidades, valores e papéis de género, estratégias mobilizadas para a conciliação, perceção do conflito trabalho-família, família-trabalho (fatores de conflito, perceções de perda), visões sobre as políticas públicas e práticas organizacionais, literacia de direitos e “sentido dos direitos”.

Liliana Domingos
Licenciada em Sociologia (UBI) e Mestre em Serviço Social na Universidade Católica Portuguesa. Os seus interesse de pesquisa centram-se nas questões da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e das (re)configurações das relações de género.

Rosa Monteiro

Socióloga. Professora no Instituto Superior Miguel Torga e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Doutorada em Sociologia, tem desenvolvido o seu trabalho em torno das questões da desigualdade de género ao nível do emprego, trabalho e organizações, bem como no estudo e avaliação das políticas públicas. Membro da equipa de avaliação dos Planos Nacionais para a Igualdade, e atualmente da “avaliação da integração da Igualdade de género nos fundos estruturais (QREN)” - IGFSE. Publicações mais recentes: “Metamorfoses das relações entre o Estado e os movimentos de mulheres em Portugal: entre a institucionalização e a autonomia”, Exaequo, 25 (2012); “A agenda da descriminalização do aborto em Portugal: Estado, movimentos de mulheres e partidos políticos”, Análise Social, no prelo; “A Política de Quotas em Portugal: O papel dos partidos políticos e do feminismo de Estado”, RCCS, 92 (2011).

PAP0287 - Direito da Família em Portugal: desafios ao princípio constitucional da igualdade

A consagração do princípio da igualdade na Constituição da República em 1976, após a revolução de 1974, teve impactos especialmente profundos no Direito da Família e na condição das mulheres em Portugal, com a consagração do princípio da igualdade entre homens e mulheres, entre marido e mulher e entre crianças nascidas dentro e fora do casamento. Contudo, e apesar de já terem passado quase quarenta anos desde a consagração do princípio da igualdade, a igualdade material contínua longe de ser uma realidade, o que é visível nas contribuições desiguais de homens e mulheres para a vida familiar, a assimetria nas horas de trabalho e nos salários ou na diferença de horas dispensadas por homens e mulheres com a família (Torres, 2008). Nesta comunicação discutiremos, em primeiro lugar, os desafios e limitações do princípio da igualdade entre homens e mulheres, a partir da perspectiva crítica e feminista do direito. Em seguida, apresentaremos as rupturas e continuidades do Direito da Família em Portugal desde 1974 até aos dias de hoje, no que respeita ao princípio da igualdade. Por fim, discutiremos se e como estas transformações têm impacto na prática judiciária, através do estudo de caso de processos findos de regulação de responsabilidades parentais em dois tribunais portugueses, Lisboa e Braga. Em suma, partimos nesta comunicação, como no projecto de investigação “O Género do Direito e da Justiça de Família em Portugal” no âmbito do qual é desenvolvida, da hipótese geral que, apesar da transformação do direito de família nos últimos 30 anos, a lei e a prática judiciária são ainda dominadas ou pelo menos reflexo, de forma manifesta ou latente, pela/da ideologia patriarcal ou masculina.

PAP0488 - Em busca do anel de grau: universitários de direito bolsistas do PROUNI (BRASIL)

De 2000 a 2010 conquistaram o diploma de Bacharel em Direito 776.995 estudantes no país e 14.020 em Mato Grosso (Amazônia Legal Brasileira), caracterizando-se como o terceiro curso de graduação mais procurado pelos estudantes brasileiros. Nesse universo encontra-se uma enorme diversidade cultural presente na expansão desse nível de ensino. O objetivo foi analisar os habitus herdados e adquiridos a partir das trajetórias de universitários e suas motivações para escolher uma profissão jurídica sob a luz da teoria bourdieusiana. Focou-se nos universitários do curso de direito matriculados na Universidade de Cuiabá (UNIC) por dois motivos: o primeiro por serem desprovidos de recursos financeiros e o segundo por terem sido contemplados com bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI). O estudo teve como ponto de partida as seguintes indagações: quais são os habitus herdados da família e os novos habitus solicitados e adquiridos silenciosamente no campo universitário jurídico? Novos capitais são agregados? ou Há subtração dos antigos capitais? Se sim, em que medida ocorrem? A pesquisa empírica foi desenvolvida mediante a realização de entrevistas semiestruturadas e faz parte de uma pesquisa maior (tese de doutorado) denominada o processo de expansão do ensino jurídico. Como resultado preliminar constatou-se que as relações que os iniciados (universitários de direito) passaram a ter no campo oculto (ensino jurídico), através das práticas jurídicas voluntárias, contribui no aumento do capital social e cultural tendo como efeito secundário o estabelecimento de uma melhor relação com a sua família e com a sua própria comunidade.

PAP0726 - Estado democratico de direito, globalização e neoliberalismo na América Latina

Nesta comunicação, pretendemos discutir o Estado democrático de direito na sua versão mais recente, isto é, neoliberal. Trata-se de analisar o processo contraditório de redemocratização da America Latina e do Caribe, ocorrido nos meados da década de 1980. Assim, a nossa hipotese central é a de que o neoliberalismo que domina a America Latina desde o inicio da década de 80 possibilitou certa democratizaçao da região. Esse processo será analisado como necessário para o estabelecimento do Estado democratico- neoliberal, o qual não é senão o corrolario das politicas neoliberais e da implementação de maquiladoras deslocadas do Norte. Isso como resposta à crise do fim dos anos sesenta no centro do capitalismo em particular. Com efeito, no contexto de reconceitualização e/ou de ampliação da cidadania no chamado Terceiro- mundo, ocorreu a neoliberalização dos Estados latino-americanos e caribenhos. Portanto, tentaremos, num primeiro momento, contextualizar o processo de redemocratização da região. Num segundo momento, procuraremos mostrar como, num movimento dialético, o neoliberalismo, tanto propiciou a volta da democracia, o surgimento da sociedade civil, e a recolocação da defesa da cidadania nas pautas políticas na America Latina, quanto contribuiu para a sua derrota. Num terceiro momento, queremos mostrar como enquanto occoria este processo, no centro do capitalismo continuava a ser observado um minimo de “ welfare state”, até as ofensivas radicais mais recentes da logica neolibéral- capitalista nas politicas governamentais em momentos de crise profunda do sistema capitalista. Discutiremos com enfãse as categorias de cidadania, liberalismo e democracia nos marcos da sociabilidade capitalista-racista-machista. Pois acreditamos que é neste ambito que devem ser apreendidos os debates sobre: Globalização, Política e Cidadania, e as Crises globais que rodam o mundo hoje e que se expressam nas atuais “ revoltas sociais” nos países do chamado Norte em particular e no mundo em geral.

Michaëlle Desrosiers possui graduação em Serviço Social pela Universidade do Estado de Haiti (UEH, Port-au-Prince, Haïti) e é mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, Pernambuco, Brasil). É doutoranda em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, São Paulo, Brasil) e professora do departamento de Serviço social da UEH. Ela vem trabalhando desde a graduação a questão de gênero, da educaçâo diferenciada segundo o sexo e a dominação masculina e os direitos das mulheres. Presentemente, as suas linhas de pesquisa são: trabalho, gênero, raça e lutas feministas além de interessar-se pela cidadania, democracia e neoliberalismo na contemporaneidade capitalista. Ela trabalhou na intervenção feminista em violencia contra mulheres de 2003 à 2007 assim como publicou varios artigos no jornal feminista Ayiti-fanm entre 2004 e 2007. Publicou em revistas hatiana e estrangeira sobre a questâo das mulheres haitianas e a formação social haitiana. O seu atual tema de pesquisa é: As operarias das zonas francas no Haiti e as organizaçôes feministas ditas progressistas no Haïti contemporâneo.

PAP1119 - Grupo de Trabalho: A habitação ilegal e informal e o direito à cidade. Comunicação: Os instrumentos urbanísticos como arena social e a percepção do direito à cidade: a regeneração urbana da Vertente Sul de Odivelas

Na óptica de “observar enquanto se realiza”, e numa perspectiva processualista e centrada nos actores, esta comunicação pretende contribuir para dois debates. Por um lado, discutem-se as diferentes concepções relativamente a instrumentos urbanísticos, reportando-as a corpos teóricos, mas também, a distintas posições socio-profissionais (Bourdieu, 1980) e desmontam-se as lógicas, estratégias e percepções subjacentes aos vários actores sobre os instrumentos para a regeneração urbana da Vertente Sul de Odivelas. Este território incorpora cinco bairros delimitados como “áreas urbanas de génese ilegal”, no quadro da Lei n.º 91/95, os quais são, em grande parte, insusceptíveis de reconversão de acordo com o Plano Director Municipal em vigor e no âmbito da sua revisão. Dadas as condicionantes deste plano municipal, das características do solo e do seu uso e da candidatura lançada e aprovada pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional, estão a ser elaborados simultaneamente, um Plano de Urbanização e um Programa de Acção Territorial. Por outro lado, esta discussão relativa à Vertente Sul de Odivelas tem subjacente diferentes posicionamentos sobre o modelo de cidade (horizontal ou vertical; homogénea ou plural) e, em última instância, diferentes visões sobre o direito à cidade: o direito de acesso a infra-estruturas, a serviços e a outros recursos urbanos, ou o direito à transformação das nossas cidades (Lefebvre, 1968) que representa o poder colectivo sobre o processo de urbanização (Harvey, 2008).

Isabel RAPOSO é arquitecta pela ESBAL e doutora em Urbanismo pela Université de Paris XII. Actualmente é professora associada na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (FAUTL), responsável pelo grupo de estudos GESTUAl do CIAUD da FAUTL e pelo Master Erasmus Mundus EURMed na FAUTL. Foi consultora de municípios e associações em Portugal e responsável do Centro de Formação de técnicos de planeamento físico em Maputo/Moçambique. Tem desenvolvido e coordenado várias pesquisas sobre transformação do habitat rural em Moçambique e Portugal e, desde 1998, sobre subúrbios habitacionais suburbanizados em Lisboa, Luanda e Maputo, destacando-se o projecto de investigação "Reconversão e reinserção de bairros de génese ilegal", financiado pela FCT, e o de investigação-acção sobre “Técnicas e processos de planeamento participativo” na Vertente Sul de Odivelas, financiado pelo município.

José Luís CRESPO é licenciado e mestre em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, actualmente doutorando em Planeamento Regional e Urbano na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (FAUTL). É assistente nesta instituição, como docente nas disciplinas de Geografia Urbana, Geografia Física e Gestão Urbanística e é membro do Centro de Investigação em Arquitectura, Urbanismo e Design (CIAUD) da FAUTL. Integra a equipa do projecto de investigação-acção em curso na Vertente Sul de Odivelas, sobre técnicas e processos de planeamento participativo, coordenado pela Professora Isabel Raposo e desenvolvido no Grupo de Estudos GESTUAL do CIAUD/FAUTL.

Júlia CAROLINO é antropóloga social (mestrado/doutoramento) e socióloga (licenciatura) , sendo actualmente investigadora de pós-doutoramento (enquanto bolseira da FCT) no grupo de estudos multidisciplinar GESTUAL, do CIAUD da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa. Os seus interesses de pesquisa incluem a co-produção de identidades sociais e formas espaciais. A patrimonialização dos campos no quadro do desenvolvimento rural e a paisagem como manifestação de valor social foram os objectos da investigação realizada entre 1998 e 2010 em diferentes terrenos empíricos, no Alentejo e Serra Algarvia. Desde 2011 tem vindo a desenvolver pesquisa empírica em contexto urbano, estando presentemente a preparar trabalho de campo etnográfico sobre a produtivdade social dos ambientes auto-construídos na cidade informal.

Sílvia JORGE é arquitecta, mestre em "Reabilitação da Arquitectura e Núcleos Urbanos" pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (FAUTL) e doutoranda em Urbanismo na mesma instituição. Foi bolseira de investigação da FCT no projecto de investigação "Reconversão e reinserção de bairros de génese ilegal", coordenado pela Professora Isabel Raposo, e foi também bolseira do Programa Inov-Art, promovido pela Direcção Geral de Artes, tendo colaborado com o Centro de Estudos e Desenvolvimento do Habitat em Maputo. Actualmente, integra a equipa do projecto de investigação-acção em curso na Vertente Sul de Odivelas, sobre técnicas e processos de planeamento participativo, coordenado pela Professora Isabel Raposo e desenvolvido no Grupo de Estudos GESTUAL do Centro de Investigação em Arquitectura, Urbanismo e Design da FAUTL.

Joana Pestana LAGES é licenciada e mestre em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (FAUTL), doutoranda em Urbanismo na mesma instituição, desenvolvendo uma pesquisa sobre áreas de génese ilegal consideradas insusceptíveis de reconversão urbanística e sendo bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Integrou a equipa do projecto de investigação-acção na Vertente Sul de Odivelas, sobre técnicas e processos de planeamento participativo, coordenado pela Professora Isabel Raposo e desenvolvido no Grupo de Estudos GESTUAL do Centro de Investigação em Arquitectura, Urbanismo e Design da FAUTL.

Ana da Palma VALENTE é licenciada em arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, mestre em urbanismo pelo Instituto Francês do Urbanismo e pela Universidade de Marne-la-Vallée em Paris e é actualmente doutoranda em urbanismo pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, sendo bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Colaborou no projecto de investigação “Reconversão e reinserção de bairros de génese ilegal” e no projecto de investigação-acção na Vertente Sul de Odivelas, sobre técnicas e processos de planeamento participativo, coordenados pela Professora Isabel Raposo e desenvolvido no Grupo de Estudos GESTUAL do Centro de Investigação em Arquitectura, Urbanismo e Design da FAUTL.

PAP0461 - Infância (in)visível e (ar)riscada: a parentalidade (des)protectora e a intervenção da CPCJ no discurso de pais de crianças em perigo

Em 2010 as 300 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do nosso país acompanharam 68300 processos de crianças e jovens em perigo. Mas por que razão estas crianças foram consideradas em perigo? Quem são os seus progenitores? Que representações estes pais têm dos direitos e necessidades das crianças e de uma parentalidade protectora? De que forma avaliam a intervenção da CPCJ na sua família? Vários estudos internacionais têm mostrado o alto grau de satisfação dos pais na sua relação com os serviços de protecção à infância, Ghate and Hazel (2002); Quinton (2004); Sweet and Appelbaum (2004); Baldwin & Spencer (2005), algo que em Portugal ainda não foi estudado. Partindo daqui, e sabendo que se a família não protege, o Estado tem de intervir na protecção, fizemos uma incursão no mundo das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, uma das formas de operacionalização das políticas públicas de protecção à infância. Paralelamente observámos e falámos com as famílias (des)protectoras que vêm assim trazer uma imagem mais escondida e negra desta instituição, contrariando um pressuposto básico: a família é o elemento base da sociedade que visa proteger e ajudar no desenvolvimento integral e harmonioso das crianças e jovens. No âmbito da pesquisa para a tese de doutoramento, esta comunicação apresenta algumas conclusões da observação participante de um ano e meio numa CPCJ da área metropolitana de Lisboa e da análise de conteúdo de 28 entrevistas estruturadas a progenitores de crianças/ jovens em perigo com processo naquela comissão. Uma das conclusões mais relevantes deste estudo é que as CPCJ são avaliadas positivamente por parte dos pais de crianças e jovens em perigo, sendo finalmente desconstruído o mito de que as CPCJ “só servem para tirar os filhos”. Estas instituições são até consideradas parceiras no desenvolvimento e melhoria das suas competências parentais (assim como pessoais e sociais) por mais de metade dos entrevistados. Relativamente aos direitos e necessidades das crianças, concluímos que os direitos referidos pelos pais foram em muitos casos aqueles cujo desrespeito grave e reiterado originou o risco, levando-a à sinalização das crianças e jovens na CPCJ, o que nos leva a concluir que no decorrer do processo em comissão houve uma aprendizagem construtiva destes progenitores. Além disso, a parentalidade é considerada protectora quando impõe regras, aplica a correcção física e contempla os afectos e a atenção aos filhos, havendo uma contradição evidente entre o discurso e a prática educativa diária.

Licenciada em Ciência Política (ISCSP – UTL), mestre em Desenvolvimento, Diversidade Locais e Desafios Mundiais – Análise e Gestão (ISCTE – IUL) e pós-graduada em Proteção de Crianças em perigo e intervenção local (ISCSP – UTL). Atualmente é doutoranda de Sociologia no ISCTE-IUL e bolseira de doutoramento da FCT no CIES-IUL. Tem como principais interesses de investigação a sociologia da infância, crianças e jovens em risco, sociologia da família, ONGs, desenvolvimento social e humano, pobreza e exclusão social.

PAP1418 - PARA ALÉM DA DOR: FANTASIAS DE PRAZER, PODER E ENTREGA. Um estudo sobre Sadomasoquismo

O BDSM (Bondage e Disciplina, Dominação e Submissão e Sadomasoquismo), vulgarmente designado por sadomasoquismo, tem sido associado à perversão sexual e à patologia mental, tanto pela comunidade científica, como pelo discurso mediático. Contudo, este é um fenómeno complexo que não é compreensível através de visões simplistas e redutoras. Nesta comunicação apresentamos as conclusões de uma investigação cujos objetivos foram conhecer e caracterizar os atores, as práticas e os contextos do BDSM em Portugal, aceder às motivações e aos significados que estes atores atribuem ao seu envolvimento nas práticas e examinar a perceção que detêm sobre a reação social do exogrupo. Optamos por uma visão próxima do fenómeno, escolhendo uma metodologia qualitativa assente na realização de entrevistas semiestruturadas e na observação participante, tanto em contexto virtual como real, por considerarmos relevante tomar a perspetiva dos atores sociais envolvidos. Na análise de dados, recorreu-se à análise de conteúdo, adoptando a lógica indutiva de construção de categorias a partir dos dados. Da nossa investigação concluímos que o comportamento BDSM não é homogéneo e que este é um termo genérico que inclui uma variedade de dinâmicas e identidades sujeitas a alterações no espaço e no tempo. Ainda inferimos que o comportamento dos praticantes de BDSM resulta de uma construção pessoal e social que pode ser vivenciada de diferentes formas e ter diversos significados. Para estes praticantes, todos os aspetos ligados com o BDSM precisam de ser negociados e enquadrados num relacionamento consentido. Também concluímos que o BDSM não se encerra nos equívocos populares sobre extrema dor e danos duradouros, devendo ser entendido como uma fantasia. Por fim, as representações sociais detidas sobre o BDSM conduzem à estigmatização dos praticantes que gerem a sua identidade, ocultando o comportamento BDSMer ou desenvolvendo construções de oposição ao mainstream sexual. Julgamos que a pertinência dos dados obtidos com esta investigação se liga com a quase total ausência de estudos em Portugal sobre este tema e que esta abordagem compreensiva pode contribuir para uma visão mais ampliada das sexualidades. Ainda mais, quando a perspectiva médico-psiquiátrica tem patologizado estes comportamentos, parece-nos que esta investigação, ao dar voz aos atores, pode fornecer uma visão da prática de BDSM como manifesto de um princípio básico de autonomia sexual e de autodeterminação, o que ganha particular importância num momento de crise financeira como a actual que pode desprezar a luta contra a falta de reconhecimento e cidadania dos grupos minoritátios.

Ana Mafalda Mota, é mestre em Psicologia, especialização na área de Comportamento Desviante e Sistema de Justiça, tendo efectuado uma tese sobre BDSM, vulgarmente designado por Sadomasoquismo, no contexto português. A sua área de interesse de investigação reside nas sexualidades minoritárias.

Alexandra Oliveira é professora da Universidade do Porto, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, onde exerce funções de docente e de investigadora na área da Psicologia do Comportamento Desviante e da Justiça. Os seus interesses relacionam-se com o género e a sexualidade; a norma, o desvio e a reação social, tendo vindo a dedicar as suas pesquisas ao trabalho sexual. Das suas publicações destaca o livro "Andar na vida: prostituição de rua e reacção social" (Almedina, 2011), uma adaptação da sua tese de doutoramento.

PAP0811 - Reconfigurações do ensino superior e do mercado de trabalho: contributos teóricos para a análise da inserção profissional dos licenciados em Direito

A presente proposta visa inscrever-se no Grupo de Trabalho submetido ao VII Congresso Português de Sociologia com a designação “Inserção de diplomados do ensino superior: relações objectivas e subjectivas com o trabalho”. Esta comunicação enquadra-se num projecto de investigação sobre inserção profissional de jovens licenciados e pretende contribuir para a articulação conceptual entre os estudos da inserção profissional e da sociologia das profissões, a partir da análise das reestruturações dos mercados de trabalho e do ensino superior e da forma como estas novas dinâmicas têm enformado as profissões e os percursos profissionais dos licenciados em Direito. Nas últimas três décadas, a expansão do ensino universitário, público e privado, especificamente da área do Direito, quer em termos do número de vagas quer em termos do número de cursos, conferiu o acesso generalizado ao ensino superior, aumentando substancialmente o volume relativo e absoluto destes diplomados. O curso em Direito, historicamente associado a um relativo fechamento social, foi-se tornando permeável ao progressivo alargamento da sua base de recrutamento potenciando diferentes estratégias e representações dos vários agentes envolvidos, como o caso dos representantes do ensino superior e dos grupos profissionais das áreas jurídicas. Em paralelo, têm ocorrido profundas recomposições dos mercados de trabalho e da estrutura socioprofissional, em particular das profissões jurídicas, mudanças estas associadas à emergência dos processos de globalização dos mercados económicos, como a concentração dos serviços jurídicos em grandes empresas, o progressivo assalariamento e a crescente especialização e segmentação interna dos profissionais. A estas tendências acresce a generalização das formas atípicas de emprego, visível na flexibilização e na precariedade, sobretudo com maior impacto junto dos jovens licenciados, como têm atestado os estudos na área da inserção profissional. Procura-se, no âmbito desta comunicação, sistematizar as tendências quer do ensino universitário quer do mercado de trabalho num esforço de deslumbrar pistas teóricas para a compreensão das trajectórias profissionais dos licenciados em Direito. Esta reflexão beneficiará do confronto entre as principais correntes teóricas da sociologia das profissões e dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da inserção profissional e do recurso à análise de dados de fontes secundárias: indicadores e dados estatísticos sobre a evolução e a situação profissional destes licenciados. Prevê-se com este debate potenciar uma discussão profícua sobre os desafios com que se deparam os juristas na sociedade portuguesa contemporânea.

Mónica Santos, licenciada e mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia de Coimbra. Investigadora integrada do Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia com projecto intitulado “As trajetórias profissionais dos licenciados em Direito: análise dos tipos de percursos e identidades sociais e profissionais e sociais” (SFRH/BD/75312/2010). Tem participado em diversos projectos de investigação nas áreas da inserção profissional de licenciados, das escolhas profissionais e escolares e do empreendedorismo social. Co-autora do livro “Licenciados, precariedade e família” (2009), Porto: Estratégias Criativas. Os seus interesses de investigação centram-se na Sociologia do trabalho e das profissões e na sociologia da educação.

PAP0982 - Sistema de Saúde Brasileiro: Mudanças e reconfigurações (1988-2010)

A ideologia se faz presente em todos os aspectos da sociedade, inclusive na produção intelectual das ciências sociais. O objetivo desta pesquisa é investigar as questões ideológicas que colaboram para que os serviços públicos em saúde sobrevivam em condições precárias. Um eixo inicial de análise partirá dos discursos sobre a “individualização” e da “eficiência” aplicados à saúde como uma configuração ideológica que se opõe à ideia de direitos sociais. Um dos focos do trabalho está na transição do SUS, de suas origens no movimento sanitarista dos anos 1970 até o presente, analisando as origens do projeto de implementação dos serviços do SUS e o fomento à expansão do sistema de saúde privado. A análise teórica reflete sobre o discurso da individualização, que será considerado a partir de duas vertentes: a primeira se refere à concepção tradicional, ou seja, no sentido de “individualismo metodológico”, que fundamenta as estratégias de mecanismos de mercado na prestação de serviços públicos; a segunda corresponde à tese da individualização institucionalizada, como proposta por Ulrich Beck e Elisabeth Beck-Gernheim. No cenário histórico brasileiro houve um arrefecimento dos movimentos sociais nos anos 90 , em especial do movimento da Reforma Sanitária logo após a consolidação dos direitos da saúde na constituição de 1988. A partir da oficialização dos direitos para o setor da saúde na constituinte, a busca pela efetivação na prática desses direitos tomou outro caminho. Por um lado a via da individualização se fortalece com os planos e seguros de saúde. Ou seja, a conquista do direito a saúde está sendo efetivado pela via da esfera judiciária ou através do mercado de planos e seguros de saúde e não pelo Sistema Universal de Saúde. No contra projeto das sociedade modernas, Beck afirma que o ideal de igualdade passa a ser o impulso a segurança. O lugar do sistema axiológico da sociedade “desigual” é ocupado assim pelo sistema axiológico da sociedade “insegura” . Enquanto a utopia da igualdade contém uma abundância de metas consteudístico - positivas de alterações social, a utopia da segurança continua sendo peculiarmente negativa e defensiva: nesse caso, já não se trata de alcançar efetivamente algo “bom”, mas tão somente de evitar o pior. O sonho da sociedade de classe é: todos querem e devem compartilhar do bolo . A meta da sociedade de risco é: todos devem ser poupados do veneno. Ainda há muito a fazer para que o sistema de saúde brasileiro se torne universal. Nos últimos vinte anos houve muitos avanços, como investimento em recursos humanos, em ciência e tecnologia e na atenção básica, além de um grande processo de descentralização, ampla participação social e maior conscientização sobre o direito à saúde. No contexto atual, as relações entre o SUS e a saúde suplementar, provocam desafios para o futuro do sistema universal.

Ricardo de Lima Jurca possui Bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e atualmente cursa mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Seguindo a linha de pesquisa Estado, pensamento social e ação coletiva possui experiência sobre pesquisas de políticas públicas de saúde mais especificamente sobre a relação entre o sistema público e privado de saúde com a recente expansão dos planos e seguros de saúde no Brasil.