PAP0541 - A Criminalidade de Rua e o Contexto Social

No âmbito da investigação de doutoramento em curso, em sociologia com o título: “O Crime e o Contexto” pelo ISCTE, pretende-se apresentar resultados relativos à “criminalidade de rua” desde 1993 até 2010 agregadas à freguesia, e contextualizados com os dados provisórios dos sensos de 2011, particularmente em duas áreas da cidade de Lisboa: Benfica e Alta de Lisboa. Desde os anos 60 se tem tentado alertar para a existente relação do binómio: crime e meio, com a tradicional perspectiva com base na psicologia que procurava concentrar-se apenas nas motivações do delinquente. Desde Jane Jacobs e Elizabeth Wood, nos anos 60, a Ray Jeffery nos anos 70 com a denominação, pela primeira vez de crime prevention through environmental design desenvolvida mais tarde nos anos 90 por Tim Crowe, contando também com os contributos de Oscar Newman com o conceito de defensible space dos anos 70, se admite que o espaço induz efectivamente comportamentos. Existe um conjunto de orientações que conferem aos espaços maior segurança com menos oportunidades para a prática de comportamentos ilícitos ou indesejados que constituem o conceito de crime prevention through environmental design (CPTED) que devem ser divulgadas e implementadasem Portugal. Os projectos urbanísticos nacionais carecem dessas orientações e muitas vezes verifica-se que os profissionais enfrentam acrescidas dificuldades pela ausência destes conhecimentos, verificando-se que não integram nenhum módulo dos cursos universitários em Portugal. É sabido também que as características do meio não se esgotam nos aspectos físicos, essencialmente quando em Portugal estas orientações nunca foram implementadas de forma sistemática e com alguma estratégia. O “controlo social” assume particular importância pelas relações que se estabelecem no espaço. Neste sentido o contexto engloba: CPTED e “controlo social”. Importa perceber como o espaço tem sido ocupado e identificar as relações que nele se estabelecem, essencialmente nos locais a “criminalidade de rua” assume valores significativos. Os estudos que associam este tipo de criminalidade ao espaço e contexto social são omissos em Portugal. A análise deste fenómeno requer uma abordagem multidisciplinar, com particular ênfase na área da sociologia tentando analisar a relação dos comportamentos no espaço que podem dar origem as “crimes de rua”, como por exemplo: furtos ou roubo por esticão; furto de ou em veículo motorizado; furto por carteirista; furto em supermercado; roubo na via pública; entre outros. São crimes que ocorrem na via pública ou em espaço público, dos quais todos os indivíduos podem ser vítimas. São crimes que resultam em grande maioria, das oportunidades relativas às características físicas do local em que ocorrem que servem como facilitadores, que resultam da vulnerabilidade das vítimas e da necessidade do delinquente e geram um sentimento de insegurança generalizado.

"Ana Verónica Neves, licenciada em Sociologia e Planeamento, com mestrado em Estudos de Justiça Criminal pela Universidade de Portsmouth, RU, com tese sobre o medo e o sentimento de insegurança na cidade de Lisboa. Doutoranda em sociologia no ISCTE com investigação sobre a relação entre a "criminalidade de rua" e o contexto, orientada pelo professor Paulo Machado e com co-orientação da professora Helena Carreiras. Foi bolseira do CIES/FCT no projeto: "As Forças Armados Portuguesas após a Guerra Fria", da professora Helena Carreiras. Integra a coordenação da secção temática "Seguranç e Forças Armadas" da APS. Pertence ao MAI.
Principais publicações:
"Prevenção Criminal através do Espaço Construído - Guia de Boa Práticas", DGAI, no prelo
"Segurança Pública e Desenvolvimento Urbano: a preveção do crime através do espaço construído", na série Políticas de Cidades - 7, DGOTDU
100 Conselhos de Segurança”, Maio, 2010, Ministério da Administração Interna, Lisboa
DGAI. (2009), Manual de Diagnósticos Locais de Segurança: uma compilação de normas e práticas internacionais, Lisboa, Ministério da Administração Interna (Revisão técnica e adaptação para a versão portuguesa)
Neves, A. (2005), “Medo do Crime e Insegurança Urbana”, Polícia e Justiça, III Série, n.º5, Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais, p.243
Cumprimentos, obrig

PAP1139 - Imigração, Crime e Crimigração: alteridades e paradoxos

Área Temática: Imigração, Crime e Reclusão Os movimentos migratórios têm-se acentuado nos últimos anos, apesar de se afirmarem uma excepção à regra. Na verdade, apenas 3% da população mundial se encontra nesta condição, não fazendo verdadeiro jus à designação de “século em movimento”. Os migrantes têm sido cruciais para o desenvolvimento das principais economias, disponibilizando mão-de-obra de baixo custo e contribuindo para o crescimento da população, factores frequentemente desconsiderados em épocas de crise e recessão. Apesar de plasmados internacionalmente determinados direitos inalienáveis a todos os seres humanos, os migrantes estão sujeitos às regulamentações específicas definidas por cada Estado, em contextos precisos. Os Estados, empossados de uma soberania pós-vestefálica regulamentam a entrada, permanência e saída de estrangeiros dos seus territórios, através de leis às quais os migrantes têm que se sujeitar. Votados com frequência a situações de irregularidade, muitos deles ingressam em esquemas criminosos na demanda de melhores condições de vida, tornando-se presas de grande vulnerabilidade. A resposta de alguns Estados tem sido crescentemente severa no que respeita à intolerância pela irregularidade, confundindo com frequência vítimas com ofensores. Estes papéis alternam por vezes, passando as vítimas a ofensores e estes últimos a vítimas. A crimigração resultante da convergência da lei penal com a lei de imigração promulgada nos EUA nos finais do séc. XX veio levantar determinadas questões e paradoxos, uma vez que a distinção entre a vítima e o ofensor não nacional se torna difícil de descortinar. Avoluma-se uma névoa de desconfiança e endurecimento relativamente aos ofensores não nacionais, frequentemente sob a forma de medidas semelhantes à resposta dada à irregularidade. Olhando para a Europa, podemos vislumbrar também traços preocupantes neste campo, ainda que em níveis diferentes em diversos Estados e não se afirmando ainda em todos. No caso dos ofensores não nacionais em Portugal, e pensando no caso específico da criminalidade violenta, a recolha quantitativa e qualitativa de condenações referentes ao período de uma década (2002-2011), vem mostrar-nos que as diferenças em relação às condenações de cidadãos nacionais não são, aparentemente, significativas e que haverá factores a ter em conta na análise destes casos, num exame mais acurado deste problema. A forma como são apresentados estes casos pela comunicação social e o sentimento de insegurança que, dessa forma, é suscitado tem contribuído para a afirmação de uma crescente intolerância. Procuramos nesta apresentação abordar as questões acima levantadas, tentando identificar dilemas enfrentados e soluções previstas por vários Estados, focando em específico o caso português, ao lidar com um problema que se afigura cada vez mais necessitado de atenção.

PAP0623 - Uma análise das relações de rivalidade e pertencimento entre gangues juvenis em Belo Horizonte - Brasil

Este estudo propõe uma análise das relações entre os integrantes de gangues juvenis rivais, especialmente no que tange a autoimagem que constroem coletivamente, coesão e visão concebida acerca dos rivais, e como estes se associam ao pertencimento a um determinado território. Para realizar tal tarefa, foi realizado um estudo de caso composto de seis meses de observação participante e entrevistas no Aglomerado Santa Lúcia, localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte, Brasil, e considerado como um dos territórios mais violentas da cidade. Pretendeu-se, portanto, a observação do processo de entrada e associação dos integrantes, e a formação das relações sociais que se estabelecem ao redor destes grupos, que muitas vezes possuem uma existência mais longa que seus próprios membros, não raro perpetuando rivalidades e conflitos iniciados por gerações anteriores, mas desde já fortemente associados aos territórios que ainda ocupam. Durante o trabalho de campo, ao serem questionados sobre os motivos originários destes ciclos de conflitos violentos, os jovens neles envolvidos apresentavam justificativas ligadas ao desenrolar da própria rivalidade, como o envolvimento para vingar a morte de um parente ou amigo; ou ainda, uma série de características vagas e difusas à respeito do grupo identificado em outro território, como se todos os habitantes daquela localidade partilhassem de traços específicos. Ao verificar que as mesmas categorias de justificativas foram utilizadas por ambos as gangues, como características imanentes de cada afiliação territorial, deles mesmos e dos rivais, buscou-se analisar o fenômeno primariamente através do olhar do interacionismo simbólico, em uma tentativa de compreender como as complexas cadeias de conflitos violentos, mudanças na forma de se apresentarem e destacarem certas características diante de membros do próprio grupo e de rivais, e construção das linhas de ações coletivas são permeadas pela questão do pertencimento a um território específico.