PAP1065 - O empreendedorismo social em Portugal na estratégia de combate à pobreza e exclusão social (1995-2011)

A presente comunicação resulta da reflexão de um dos eixos analíticos do projecto de investigação designado “Empreendedorismo Social em Portugal: as políticas, as organizações e as práticas de educação/formação” (PTDC/CS-SOC/100186/2008). Este eixo pretende analisar o enquadramento político-legal direccionado para a promoção directa ou indirecta do empreendedorismo social e da economia social no terceiro sector português, sector que tem vindo a assumir um papel preponderante na resposta aos diferentes problemas associados ao desemprego e à exclusão social. Propomo-nos perspectivar o sector à luz da problemática do empreendedorismo social, emergente a partir da década de 1990 do século XX, uma vez que tem suscitado e enformado um conjunto de debates sobre novas abordagens de combate à pobreza e à exclusão social, fundamentando-se na capacitação e no desenvolvimento comunitário, na ênfase à sustentabilidade das iniciativas e na orientação primordial da missão social em detrimento da acumulação do capital. Acrescem a este fenómeno, conceitos como economia social e sector não lucrativo que, ao longo do tempo, têm desempenhado um papel complementar e/ou alternativo às incapacidades de resposta quer do Estado quer do mercado às velhas e novas necessidades sociais. Neste sentido, a comunicação visa analisar a forma como o terceiro sector tem sido dinamizado a partir dos eixos teóricos privilegiados, com base na sistematização das políticas sociais nacionais criadas nas últimas duas décadas, no sentido de captar os públicos privilegiados, o papel atribuído aos actores do terceiro sector e o enfoque às dimensões por nós isoladas do empreendedorismo social. Proceder-se-á ainda à identificação dos principais obstáculos inventariados por um conjunto de actores-chave do terceiro sector entrevistados no âmbito do projecto citado e que remetem para o grau de dependência estatal, o isomorfismo institucional e as dificuldades em dar respostas continuadas e profícuas aos públicos com quem trabalham. Ora, esperamos contribuir para uma reflexão alargada sobre como o empreendedorismo social e a economia social podem constituir-se, demarcando-se das tradicionais soluções de forte pendor assistencialista, enquanto estratégias possíveis, legítimas e viáveis de resposta à exclusão, através do fomento de iniciativas sustentáveis, da criação de capital social, da capacitação das comunidades, do desenvolvimento local, da consolidação democrática por via do incremento à participação e à cidadania activa.

Mónica Santos, licenciada e mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia de Coimbra. Investigadora integrada do Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia com projecto intitulado “As trajetórias profissionais dos licenciados em Direito: análise dos tipos de percursos e identidades sociais e profissionais e sociais” (SFRH/BD/75312/2010). Tem participado em diversos projectos de investigação nas áreas da inserção profissional de licenciados, das escolhas profissionais e escolares e do empreendedorismo social. Co-autora do livro “Licenciados, precariedade e família” (2009), Porto: Estratégias Criativas. Os seus interesses de investigação centram-se na Sociologia do trabalho e das profissões e na sociologia da educação.