PAP0352 - A Construção da Transnacionalização da Educação de Adultos no Contexto Comunitário Europeu – Impactos na Agenda Política Nacional para o Sector
Considera-se que as actuais dinâmicas de
europeização das políticas públicas nacionais
estão inscritas no processo histórico da
construção europeia, impondo-se atender à
relação entre a edificação deste bloco
regional e a elaboração progressiva de um
mandato europeu para a educação e formação de
adultos. Teoricamente percepciona-se o campo
educativo enquanto campo de
transnacionalização, construído, como aponta
Mendes, numa “dinâmica fluída e biunívoca de
entrosamento e embaralhamento, entre as
dinâmicas internacionais e as dinâmicas
nacionais, não numa soma ou sobreposição de
elementos justapostos, mas antes num processo
de definição e redefinição constantes que
conduz a tradutabilidades, a particularismos,
a singularismos e a hibridismos” (Mendes,
2007: 4). Tomamos aqui o conceito de
europeização como “um processo de articulação
e interligação de referência muito estreita
entre os sistemas políticos nacionais e o
sistema político comunitário e entre as
políticas e as prioridades nacionais e
comunitárias” (Antunes, 2005: 463). Desta
forma procura-se contextualizar o actual
protagonismo da União Europeia, no âmbito da
propagação do paradigma da aprendizagem ao
longo da vida, num processo de europeização da
educação que adquire hoje uma importância
central para interpretar as diacríticas das
novas instituições e processos educativos que
emergem na realidade portuguesa actual do
sector da educação e formação de adultos. O
Texto enfatiza que o processo da
transnacionalização da educação no contexto
comunitário, tem vindo a decorrer numa
sequência três fases principais. Num primeiro
momento, de configuração da esfera política da
educação, identificamos duas fases: uma que
decorre entre 1971 e 1986, em que se dá a
institucionalização da educação como área de
cooperação e acção comunitárias; e outra, que
decorre a dois tempos, entre 1986 e 1992 e
depois acentuando-se entre 1992 e 1998/9, em
que tem lugar a intervenção política
comunitária no domínio da educação. No segundo
momento assistimos, numa terceira fase que
ainda decorre, à edificação da articulação
sistemática de políticas e do espaço europeu
de educação e formação, cuja emergência
representa, a nosso ver, uma verdadeira
viragem na elaboração de políticas públicas
para o sector que, inovadoramente desde então,
se inscrevem no âmbito de uma governação
pluriescalar da educação (Barros, 2009) com
lógicas diferentes para pontos diferentes do
sistema da economia-mundo capitalista. Defende-
se que no arranque do século XXI, as políticas
nacionais de educação e formação de adultos
aparecem imbricadas num novo contexto europeu
de políticas coordenadas, configurando uma
matriz de políticas pluriescalar cujas
prioridades têm emanado, invariavelmente, da
esfera económica.
