PAP1374 - A Infância na sociedade portuguesa: entre crise e reconfigurações.
A situação social da infância assume-se como um indicador muito pertinente na análise do estado de desenvolvimento humano de um país ou de uma região. Considerando as crianças no presente, e não apenas como uma projeção de futuro, elas representam a expressão viva dos modos como a sociedade está estruturada, como se definem as clivagens e as fraturas sociais, como se constroem a estratificação e as desigualdades, como operam as representações, os processos de reflexividade, a construção das referências, dos valores e das aspirações.
Portugal é um país onde estes indicadores exprimem de uma forma poderosa a situação de transição e de confluência em que se encontra. Por um lado, os avanços no que diz respeito, por exemplo, a uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil do mundo, às melhorias nas políticas de proteção das crianças em situação de risco ou ainda o decréscimo acentuado da exploração da mão-de-obra infantil, foram, ao longo das últimas décadas algumas conquistas muito significativas para a melhoria do bem-estar e a realização dos direitos das crianças. Por outro lado, persistem ainda indicadores preocupantes relacionados com índices de maus-tratos intrafamiliares significativamente elevados quando comparados com a realidade dos restantes países da OCDE, uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo, a polarização social crescente da sociedade portuguesa, entre outros, que nos alertam para o facto de haver, ainda, um caminho longo a percorrer.
Esta comunicação pretende, num contexto de aprofundamento da crise europeia, refletir sobre as implicações da crise na situação da infância e das crianças portuguesas. Num primeiro momento trataremos da demografia e das tendências que aí se encontram, confluentes na acelerada diminuição do número de crianças em Portugal. Detemo-nos, depois, nas transformações das estruturas familiares e nas práticas de educação familiares das crianças. Seguidamente analisaremos a evolução da legislação portuguesa caracterizando-a nos planos da educação, saúde e justiça e as suas implicações nas políticas de proteção das crianças ‘das margens’.